A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a determinação da perda imediata do cargo da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Os quatro ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que anulou a decisão anterior da Câmara dos Deputados que havia mantido a parlamentar no cargo.
Alexandre de Moraes, responsável pelo relatório, foi o primeiro a apresentar seu voto durante o julgamento virtual nesta sexta-feira (12/12). Em seguida, Cristiano Zanin concordou com Moraes, apontando que a decisão da Mesa Diretora da Câmara apresentava irregularidades e que era necessária a perda imediata do mandato de Carla Zambelli Salgado de Oliveira.
O voto decisivo foi dado por Flávio Dino, enquanto o julgamento foi concluído por Cármen Lúcia.
No início do julgamento, Alexandre de Moraes reforçou que a corte já havia decidido antes, no âmbito da ação penal do Mensalão, que é possível a perda automática do mandato de parlamentares condenados criminalmente após o trânsito em julgado da sentença, devido à suspensão dos direitos políticos decorrentes da condenação.
Na decisão e no voto, Moraes destacou que, conforme a Constituição Federal, o Poder Judiciário é o responsável por declarar a perda do mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado, cabendo apenas à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarar oficialmente essa perda, conforme o artigo 55, §3º da Constituição.
Em paralelo, Carla Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lado do hacker Walter Delgatti. Essa condenação inclui a perda do mandato parlamentar.
Na noite anterior, 227 deputados votaram pela perda do mandato de Carla Zambelli, 110 votaram contra e houve 10 abstenções — sendo necessários 257 votos favoráveis para o afastamento. Entretanto, a decisão de Moraes reverteu essa situação. O ministro determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve formalizar a posse do suplente no lugar de Zambelli.