A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na quinta-feira (11/9), o general Braga Netto a 26 anos de reclusão por participação em uma tentativa de golpe de Estado.
Braga Netto atuou como ministro-chefe da Casa Civil durante o governo de Bolsonaro. O ministro relator, Alexandre de Moraes, fixou a pena em 26 anos e seis meses, sendo 24 anos de prisão e dois anos e seis meses de reclusão, complementados por uma multa equivalente a 100 dias de um salário mínimo, com o regime inicialmente fechado.
Além de Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram o mesmo entendimento. Já o ministro Luiz Fux votou pela condenação de Braga Netto por atacar o Estado Democrático de Direito, estabelecendo pena de 7 anos em regime fechado.
O julgamento da trama golpista pelo STF na Primeira Turma terminou com o placar de 4 a 1, condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados por crimes relacionados à organização criminosa e tentativa de golpe contra a democracia. Esta é a primeira condenação de um ex-presidente brasileiro por tais crimes.
O voto divergente do ministro Luiz Fux contrastou com os posicionamentos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que confirmaram a condenação da trama golpista.