Goiânia – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, por sugerir a “eliminação” do ministro Alexandre de Moraes e do presidente Lula. A decisão foi divulgada na última sexta-feira (28/11).
No relatório do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes destacou que Naçoitan, entre outubro e novembro de 2022, transmitiu a várias pessoas um discurso com a intenção de “eliminar” o presidente, na época candidato eleito, e o ministro da Suprema Corte, numa situação que poderia ser interpretada como um cenário de “guerra civil”.
A pena de três meses foi convertida em oito penas alternativas. Em nota, a defesa informou que vai recorrer da decisão e que os recursos esclarecerão equívocos e restabelecerão a correta interpretação do caso.
“O senhor Naçoitan Leite recebeu a decisão com serenidade e respeito, mas pretende recorrer para sanar contradições e omissões do acórdão. O fato descrito na denúncia não tem qualquer ligação com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, embora essa premissa tenha sido utilizada como base decisória. Também não houve pedido de aplicação de pena pecuniária, que foi fixada de ofício e, indevidamente, em solidariedade com autores de atos antidemocráticos. A defesa confia que os recursos esclarecerão tais equívocos e restabelecerão a interpretação correta do caso”, diz a nota.
Veja as penas alternativas aplicadas pelo STF:
- Prestação de serviços comunitários ou a entidades públicas, totalizando 60 horas;
- Participação presencial em curso elaborado pelo Ministério Público Federal sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 horas;
- Proibição de deixar a comarca onde reside até a conclusão da pena;
- Proibição de uso de redes sociais até o fim da pena;
- Suspensão dos passaportes emitidos pelo Brasil em seu nome;
- Revogação do registro ou porte de arma de fogo, se possuir;
- Multa de 20 salários mínimos;
- Pagamento de 5 milhões de reais por danos morais.
Naçoitan Leite já era conhecido da polícia. Em 2023, tentou invadir a residência da ex-esposa e disparou 15 tiros contra ela e o namorado, fugindo em seguida. Segundo a Polícia Civil, ele estava separado há cerca de dois meses e, por não aceitar o fim da relação, usou sua caminhonete para arrombar o portão e entrar no imóvel.
Também foi alvo de operação policial por suspeitas de fraude em licitações, com 14 mandados de busca e apreensão cumpridos em Iporá e em outras seis cidades. Em 2018, Naçoitan tentou persuadir fiscais de trânsito a não realizarem uma blitz com bafômetro em uma via da cidade.