O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 7 votos a 2 para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma.
O julgamento do caso iniciou na semana passada e deve ser concluído nesta sexta-feira (22), faltando apenas os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
A deputada está sendo julgada no STF por um episódio em que ela sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo antes do segundo turno das eleições de 2022. Isso ocorreu após troca de provocações durante um evento político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
A maioria dos ministros acompanha o voto do relator, Gilmar Mendes, pela condenação de Zambelli. Os ministros que concordam são: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Divergências
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça apresentaram opiniões diferentes do relator.
Nunes Marques votou para absolver Zambelli do porte ilegal de arma e alterou o crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões, cuja pena está prescrita.
André Mendonça absolveu Zambelli da acusação de porte ilegal e determinaram pena de oito meses em regime aberto por constrangimento ilegal.
Prisão
Esta é a segunda condenação da deputada no STF. No mês passado, Zambelli foi presa na Itália ao tentar evitar a execução de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Com dupla cidadania, Zambelli saiu do Brasil em maio depois de ser condenada a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Além disso, terá que pagar R$ 2 milhões por danos coletivos.
As investigações indicam que Zambelli foi a responsável pela invasão para criar um mandado falso contra Alexandre de Moraes. O hacker Walter Delgatti confirmou ter realizado o ataque a mando da deputada.
Após a fuga à Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição de Zambelli. O pedido foi oficializado no dia 11 de junho pelo ministro Alexandre de Moraes e encaminhado ao governo italiano pelo Itamaraty.