A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (11/9) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tentar dar um golpe no Estado. Dessas, 24 anos serão em regime fechado inicialmente.
O ministro relator Alexandre de Moraes indicou a pena de 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de prisão, mais 2 anos e 6 meses de reclusão, além de 124 dias-multa. O ministro Flávio Dino concordou, sugerindo que os 124 dias-multa fossem baseados em dois salários mínimos, o que foi aceito por Moraes.
Essa decisão foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro de todos os crimes em seu voto apresentado na quarta (10/9), não participou da decisão sobre a pena.
A Primeira Turma do STF concluiu o julgamento da trama golpista com o placar de 4 a 1, condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus colaboradores por crimes relacionados à organização criminosa e golpe de Estado. Esta é a primeira condenação de um ex-presidente do Brasil por crimes contra a democracia.
Após o voto divergente do ministro Luiz Fux, que discordou dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin confirmaram a condenação por 4 a 1.
Exceptuando o voto de Luiz Fux, os demais ministros aceitaram integralmente a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles condenaram os réus por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito pela força, danos agravados por violência e grave ameaça ao patrimônio público (com exceção de Alexandre Ramagem), e deterioração de patrimônio histórico (também exceto Alexandre Ramagem).