O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 643 indivíduos envolvidos nos protestos de 8 de janeiro de 2023, considerados ataques contra as instituições democráticas do Brasil.
Essas informações foram fornecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que é responsável por apresentar as denúncias ao Supremo contra aqueles que invadiram e vandalizaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
As penas aplicadas abrangem crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, destruição de patrimônio histórico, tentativa de derrubada do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
As sentenças de prisão variam de três a dezessete anos, além da obrigação solidária de pagar R$ 30 milhões pelos prejuízos causados a obras de arte, móveis históricos, eletrodomésticos, entre outros.
Acordo
Segundo os dados da PGR, 555 dos acusados firmaram um acordo de não persecução penal (ANPP), que encerra seus processos judiciais.
Este acordo possibilita que os réus que não participaram diretamente do vandalismo admitam suas infrações em troca de medidas alternativas à prisão.
Na data mencionada, essas pessoas estavam próximas ao quartel do Exército, em Brasília, e foram acusadas de associação criminosa e incitação aos eventos.
Por terem cometido delitos menos graves, foram condenadas a um ano de prisão, pena que foi convertida em prestação de serviços comunitários e participação em curso sobre democracia.
Além disso, os envolvidos tiveram seus passaportes retidos, a permissão para portar armas revogada e devem pagar conjuntamente R$ 5 milhões como compensação por danos morais coletivos.
Informações fornecidas pela Agência Brasil