O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e condenou 638 indivíduos entre os 1.190 responsabilizados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Apenas 10 pessoas foram inocentadas, de acordo com informações divulgadas nesta terça-feira (12/8) pela Suprema Corte.
Segundo o STF, 552 dessas pessoas admitiram a prática de crimes considerados de menor gravidade e firmaram acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Esses acordos preveem a prestação de serviços comunitários ou para entidades públicas, além do compromisso de não cometer delitos semelhantes no futuro.
Pelo menos 279 dessas condenações são por crimes sérios, incluindo a tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio, associação criminosa e destruição de bens públicos. Outras 359 condenações são relacionadas a infrações menos graves, como incitação e associação criminosa.
Até o momento, o STF abriu 1.628 processos criminais relacionados aos eventos de 8 de janeiro, sendo 518 por crimes graves e 1.110 por delitos menos severos. Entre esses, 112 processos aguardam análise futura, enquanto os demais estão em fase de instrução. Além disso, 131 processos foram encerrados após o cumprimento da pena.
Das pessoas condenadas, 29 estão em prisão preventiva, 112 cumprem pena definitiva com julgamento finalizado e 44 estão em prisão domiciliar, com ou sem uso de tornozeleira eletrônica.
O STF também solicitou a extradição de 61 indivíduos em processos que correm sob sigilo judicial. Para os réus que praticaram crimes de menor gravidade, como aqueles que estavam acampados fora dos quartéis sem evidências diretas de participação nos atos de 8 de janeiro, foram firmados 552 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).
Os danos materiais causados, estimados em R$ 30 milhões, deverão ser ressarcidos solidariamente por todos os condenados por crimes graves, independentemente da extensão da pena aplicada, conforme determinação do STF.