A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar o deputado Eduardo Bolsonaro, do Partido Liberal de São Paulo, réu acusado de exercer coação.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, destacou no seu voto evidências como a suspensão de vistos de ministros do STF e familiares, além de sanções econômicas aplicadas ao Brasil, que indicam a atuação de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades nos Estados Unidos.
Com a saída do ministro Luiz Fux, a análise ocorreu em plenário virtual e a decisão foi tomada por quatro ministros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O resultado será oficializado após o encerramento do julgamento em 25 de novembro.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e é acusado de tentar influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
No voto, Alexandre de Moraes explica que a PGR apresentou provas de que o deputado buscou criar um clima de instabilidade institucional e social, pressionando o STF por meio de ações nos Estados Unidos, incluindo a imposição de sanções.
O STF está avaliando se há elementos suficientes para abrir um processo criminal formal contra Eduardo Bolsonaro. Caso seja aprovado, ele será oficialmente processado pelo crime de coação.
A denúncia da PGR aponta que o deputado utilizou sua rede de contatos com autoridades americanas para tentar influenciar decisões do STF e encerrar processos relacionados ao golpe sem condenações.