BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste domingo (9) abrir um processo criminal contra Eduardo Tagliaferro, que foi assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, votou a favor do recebimento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sendo acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A PGR acusa Tagliaferro de vazar mensagens do gabinete do ministro Moraes para atrapalhar investigações sobre uma trama golpista.
Os ministros da Primeira Turma do STF têm até o dia 14 de novembro para registrar seus votos na decisão.
A ministra Cármen Lúcia também participa do julgamento. O ministro Luiz Fux deixou a turma e não pode votar.
Nesta fase, os ministros avaliam se a denúncia apresenta indícios suficientes de autoria e materialidade para justificar a abertura do processo penal contra Tagliaferro.
Moraes defende que as provas apresentadas pela PGR são suficientes para iniciar a ação penal contra seu ex-assessor. Ele afirmou que Tagliaferro demonstrou publicamente a intenção de divulgar informações secretas para pressionar o STF e impedir o avanço das investigações relacionadas à trama golpista.
“A grave ameaça se concretizou com a promessa pública de divulgar dados sigilosos, acompanhada de uma campanha de arrecadação financeira chamada ‘Ajude o Tagliaferro a ir aos EUA para expor as provas na Timeline’, mostrando uma intenção clara de executar essa ameaça”, declarou Moraes.
Além disso, Moraes afirmou que a atuação de Tagliaferro no exterior tinha o objetivo de obter benefício pessoal. “O ex-assessor buscou criar um ambiente de intimidação contra as autoridades que conduzem as investigações, tentando pressionar o exercício legítimo da função judicial”, completou.
Se a denúncia for aceita, Tagliaferro se tornará réu no STF. Isso significa que será iniciado um processo penal para verificar, com mais detalhes, se as evidências apontadas na denúncia são confirmadas durante a instrução do processo.
A PGR, liderada por Paulo Gonet, acusa Tagliaferro de diversos crimes, incluindo violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de enfraquecer o Estado Democrático de Direito.
A denúncia considera o vazamento de mensagens do gabinete de Moraes durante o ano de 2022. Conforme reportagem da Folha de S.Paulo revelou, essas conversas mostram que o ministro utilizou o TSE fora dos procedimentos normais para produzir relatórios e abrir investigações contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Tagliaferro está atualmente na Itália e, nos últimos meses, participou de transmissões ao vivo com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prometeu revelar novas informações sobre Moraes e elaborou um dossiê para acusar o ministro do STF no Parlamento Europeu.
O procurador Paulo Gonet afirmou que Tagliaferro “revelou informações confidenciais obtidas devido ao cargo que ocupava, com o propósito de obstruir investigações e favorecer interesses próprios e de terceiros”.
A PGR também destaca que a saída de Tagliaferro do Brasil indica seu alinhamento com uma organização criminosa responsável por atos antidemocráticos.
“O recente anúncio público (30.07.2025), feito em um país estrangeiro, sobre a intenção de divulgar novas informações sigilosas, incluindo uma campanha de arrecadação para financiar essa atividade criminosa, atende ao objetivo da organização criminosa de tentar impedir e limitar o funcionamento livre do Poder Judiciário”, diz a denúncia.
“Está evidente sua participação no objetivo de incitar novos atos antidemocráticos e espalhar notícias falsas contra a Suprema Corte”, acrescenta o documento.
A defesa de Tagliaferro argumenta que a denúncia é insuficiente por não especificar qual organização criminosa ele teria integrado. Também afirma que para o crime de coação no curso do processo, não foi descrita uma conduta concreta que se enquadre no conceito legal de ‘grave ameaça’, que é um elemento do crime atribuído ao cliente.