O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por seis votos a quatro, o acordo entre a Axia Energia, que anteriormente se chamava Eletrobras, e a União.
Em 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) questionou judicialmente a limitação do poder de voto da União para 10% após a privatização da Eletrobras. O governo desejava uma representação proporcional à sua participação, que é de cerca de 42%.
Este ano, a União e a Axia chegaram a um acordo que mantém o limite de 10% para o poder de voto, mas amplia o número de cadeiras da União no Conselho de Administração de três para dez, além de garantir uma cadeira no Conselho Fiscal, que tem cinco membros.
O acordo também prevê um investimento de R$ 2,4 bilhões para a modernização e expansão da Usina Nuclear de Angra 1.
Em contrapartida, a Axia não precisará mais investir recursos na construção da usina nuclear de Angra 3.
O acordo foi uma solução consensual para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.385, sob a relatoria do ministro Nunes Marques.
Com a decisão do Plenário do STF, todas as condições para a efetivação do acordo foram cumpridas, tornando-o válido e obrigatório. A decisão também encerra a ADI, que vinha sendo acompanhada pela empresa e pelo mercado desde 2023, com vários comunicados divulgados ao longo do processo.
Em outubro, a Eletrobras passou a se chamar Axia Energia. A empresa é a maior do Hemisfério Sul dedicada à energia renovável, responsável por 17% da capacidade de geração nacional e 37% das linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A Axia possui 81 usinas, sendo 47 hidrelétricas, 33 eólicas e uma solar.