O presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, aprovou nesta segunda-feira (25/8) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para redistribuir livremente as investigações do inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após um sorteio, o processo foi destinado ao ministro André Mendonça.
Antes, o caso estava sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli, mas a PGR requisitou que ele não atuasse como relator, argumentando que Toffoli não possui competência automática para conduzir tais investigações.
Em junho, Toffoli solicitou os inquéritos da Polícia Federal (PF) que envolviam o ex-ministro Onyx Lorenzoni e o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP). Este último tem foro privilegiado por exercer mandato parlamentar. Apesar disso, as investigações da PF não foram paralisadas, mas ficaram estagnadas devido à dúvida sobre quem deveria comandá-las.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou em seu parecer que Toffoli “não é o prevento” para relatar os inquéritos conduzidos pela PF, indicando a ausência de vínculo processual que justificasse a continuidade do caso sob sua relatoria.
Com base nisso, Toffoli solicitou que o presidente Barroso decidisse se as investigações sobre fraudes nos descontos dos benefícios do INSS deveriam continuar sob sua responsabilidade ou ser sorteadas entre os ministros.
O escândalo envolvendo o INSS foi investigado pelo portal Metrópoles em reportagens iniciadas em dezembro de 2023. Três meses depois, foi revelado que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidades de aposentados subiu para R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações enfrentavam milhares de processos por fraudes nas filiações dos segurados.
Essas matérias motivaram a abertura de inquérito pela Polícia Federal, que também subsidiou as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 reportagens foram consideradas pela PF para a operação denominada Sem Desconto, realizada em 23 de abril deste ano, que resultou nas demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.