A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 12h desta sexta-feira (18/7), uma sessão no plenário virtual para avaliar a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre as medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilização das redes sociais.
O julgamento foi conduzido pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, atendendo a um pedido de Moraes, que foi o primeiro a votar. Os ministros poderão decidir, de forma virtual, se aprovam ou não a decisão que também impede Bolsonaro de manter contato com seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente está nos EUA.
A Primeira Turma é composta ainda pelos ministros Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O plenário virtual ficará aberto até as 12h de segunda-feira (21/7).
Bolsonaro foi alvo de uma nova operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira e deverá usar tornozeleira eletrônica, após a corporação identificar risco de fuga.
Operação
O ministro do STF Alexandre de Moraes alegou, ao autorizar a operação da PF, que lamentavelmente o ex-presidente e seu filho Eduardo Bolsonaro comemoraram uma séria agressão estrangeira, estimulando os EUA a adotarem novas medidas hostis contra o Brasil ao apoiarem as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump.
Moraes escreveu que ambos manifestaram-se favoráveis às taxações e incentivaram o governo norte-americano a tomar atitudes prejudiciais ao Brasil, incluindo tentativas de submeter o funcionamento do STF à influência de outro país, o que configura uma afronta à soberania nacional.
A PF solicitou busca e apreensão contra Bolsonaro e sua inclusão nas medidas cautelares, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao citar ações do ex-presidente e de seu filho que apoiaram tarifas impostas pelos EUA, Moraes qualificou essas condutas como gravíssimas agressões ao país.
O ministro destacou que essas ações revelam práticas criminosas claras, incluindo coação, obstrução de investigação e ataque à soberania nacional.
Segundo ele, o aumento das tarifas visa provocar uma grave crise econômica no Brasil, gerando pressão política e social no Poder Judiciário e afetando as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, além de interferir no andamento da Ação Penal 2.668/DF, que está em fase final.
Incentivo ao tarifaço
Para a PF, Bolsonaro incentivou seus apoiadores contra o Judiciário, influenciando decisivamente na adoção de medidas punitivas pelos EUA contra o Brasil, com o objetivo de prejudicar o prosseguimento da ação penal que apura tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Moraes ressaltou que as ações do ex-presidente e seu filho são dolosas e ilícitas, buscando submeter o STF à interferência de um país estrangeiro por meio de atos hostis e negociações ilegítimas, comprometendo a Justiça e coage esta Corte durante a apuração do caso.
O governo dos Estados Unidos aplicou uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros, gerando questionamentos comerciais que podem causar impactos econômicos e políticos para o Brasil.