CAROLINE RIBEIRO
LISBOA, PORTUGAL (FOLHAPRESS)
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de endurecer a regulamentação das plataformas digitais no Brasil foi crucial, afirmou o ministro Gilmar Mendes na manhã desta quarta-feira (2) durante a abertura do 13º Fórum de Lisboa.
“Declarar parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet para garantir o dever de remoção e a responsabilidade das big techs pelas postagens criminosas e ofensivas de seus usuários é fundamental, não só para combater crimes e proteger a honra das pessoas, mas também para restaurar a civilidade e a produtividade na esfera pública digital”, disse Gilmar.
A digitalização, a regulação das plataformas e a inteligência artificial são assuntos centrais nos debates do Fórum de Lisboa, que segue até sexta-feira (4), com a participação de outros membros do STF, como o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino.
Durante a abertura do evento, o primeiro vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes, que substituiu de última hora Davi Alcolumbre na sessão, ressaltou que, após a aprovação do Marco da Inteligência Artificial em dezembro, o que chamou a atenção foi o que não ocorreu nesse tema complexo.
Em seguida, Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, comentou que o projeto está em uma fase avançada de análise na Casa.
“A proposta pretende estimular a inovação enquanto protege direitos e minimiza riscos, seja na democracia, nas relações de trabalho, na proteção de dados ou em outras áreas”, afirmou Motta, destacando também outros projetos relacionados ao ambiente digital que estão em tramitação.
“Entre as iniciativas estão propostas para proteger crianças e adolescentes, prevenir crimes relacionados ao uso da inteligência artificial, promover o uso consciente das tecnologias digitais e estabelecer regras sobre a titularidade das invenções feitas por inteligência artificial, mostrando a preocupação com os efeitos das tecnologias emergentes sobre os direitos individuais e coletivos”, declarou o presidente da Câmara.