André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a extensão do trabalho da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão será apreciada pelo Plenário da Corte nesta quinta-feira (26).
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que os trabalhos continuarão por mais 60 dias, podendo ser estendidos até 120 dias caso surjam novos fatos relevantes. Devido a determinações do STF que garantem habeas corpus a investigados, dispensando sua presença na comissão, a prioridade passará a ser ouvir testemunhas.
“Eu e o relator deputado Alfredo Gaspar (União-AL) definiremos uma nova lista de convocados, focando especialmente em testemunhas, já que decisões do Supremo impedem a convocação dos investigados. Assim, evitaremos insistir até que haja uma definição final sobre essa mudança no posicionamento do STF.”
Carlos Viana também comunicou que foram encaminhadas solicitações ao STF para tentar reverter os habeas corpus concedidos e garantir o depoimento dos investigados. Entre as testemunhas que ainda devem ser ouvidas estão Martha Graeff, ex-noiva do dono do banco Master Daniel Vorcaro, o ministro da Previdência Wolney Queiroz e o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.
Quanto aos documentos de Daniel Vorcaro retirados da sala-cofre da comissão por decisão de André Mendonça, o senador informou que já solicitou ao ministro a devolução do material.
Relatório
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, afirmou que o relatório já contém cerca de 5 mil páginas e 228 indiciamentos. Ele ressaltou que a prorrogação será fundamental para formular propostas que aprimorem o sistema previdenciário.
“A importância da prorrogação vai além do relatório. Estamos trabalhando na legislação, por meio de projetos de lei, para fortalecer e proteger o sistema de previdência.”
Alfredo Gaspar ainda destacou que as investigações revelam uma grande vulnerabilidade do Brasil frente a esquemas de lavagem de dinheiro, um problema que também demanda alterações legislativas.