O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a conclusão do julgamento sobre a autorização para quebra de sigilo de pessoas que fazem buscas na internet. A decisão pode permitir que, em investigações criminais, seja liberado o acesso a essas informações.
Até agora, cinco ministros votaram a favor da quebra de sigilo, enquanto dois foram contra. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, e ainda não há previsão para sua retomada.
Entenda o caso
O julgamento iniciou após um recurso apresentado pelo Google contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa decisão exigia que o Google entregasse informações sobre usuários que pesquisaram palavras relacionadas à vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes nos dias próximos ao assassinato dos dois, ocorrido no Rio de Janeiro em 14 de março de 2018.
O STJ confirmou uma decisão da Justiça do Rio que obrigava o Google a fornecer os endereços de IP dos usuários que pesquisaram termos específicos relacionados a esses nomes e locais de interesse, entre os dias 10 e 14 de março de 2018.
O Google defende que essa decisão é ilegal porque determina a quebra de sigilo de forma ampla e genérica, sem indicar suspeitos específicos, o que vai contra a Constituição que protege a privacidade dos dados e comunicações pessoais.
Votos dos ministros
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Edson Fachin votaram a favor da quebra de sigilo, mas com condições, como a necessidade de autorização judicial, exclusão dos dados de pessoas não investigadas e uso limitado para crimes graves.
O ministro André Mendonça foi contra, afirmando que a medida pode gerar um Estado policialesco. A ministra Rosa Weber também se posicionou contra a quebra do sigilo de forma geral.
Caso Marielle
Em maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Entre os acusados estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto. Todos estão presos preventivamente.
Essa é a última fase antes do julgamento do processo, mas ainda não há data marcada para a decisão final.