Brasília, 18 – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou mais tempo para analisar o processo que discute a autorização para os sindicatos descontarem a contribuição assistencial até mesmo de trabalhadores que não são sindicalizados, desde que esses tenham o direito de se opor ao desconto preservado. O ministro possui um prazo de até 90 dias para devolver o caso ao plenário para julgamento.
No recurso, o Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas (Sindmaq) busca que o Tribunal esclareça como os trabalhadores poderão exercer o direito de oposição à cobrança. O julgamento teve início na última sexta-feira, 13, em sessão virtual, e a decisão final estava prevista para a próxima quarta-feira, 25.
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, rejeitou o recurso com base em questões processuais, sem analisar o mérito da questão. Ele considerou que o Sindmaq não possui legitimidade para apresentar o recurso, pois não é parte no processo nem figura como ‘amicus curiae’ (entidade interessada admitida para fornecer informações e auxiliar no julgamento). Até agora, seu voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Estadão Conteúdo