O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu a análise sobre a cobrança dos impostos PIS/Cofins e CSLL sobre o dinheiro movimentado por atos próprios das cooperativas. A decisão impacta valores próximos a R$ 9,1 bilhões para o governo, conforme cálculos da Receita Federal.
O julgamento foi iniciado com o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que apoiou a taxação. Até agora, o ministro Alexandre de Moraes também concorda com essa posição.
O relator explicou que as operações feitas com terceiros que não são membros das cooperativas (chamadas de atos cooperativos atípicos) devem ser tributadas como as atividades de outras empresas, ou seja, cobrando CSLL sobre o lucro e PIS/Cofins sobre o faturamento.
O assunto estava sendo discutido de forma virtual no plenário. Com o pedido de vista, Toffoli tem até 90 dias para retornar o processo para os demais ministros continuarem a análise.