A Primeira Turma do STF decidiu que Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, será réu por divulgar informações sigilosas ilegalmente.
A decisão, que já tem votos suficientes para ser confirmada, foi concluída com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes.
A denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República aponta que Tagliaferro cometeu crimes como violação de sigilo funcional, coação durante processo, tentativa de obstrução da justiça em casos envolvendo organizações criminosas e tentativas de destruir o Estado Democrático de Direito.
No voto do relator, afirmou-se que Tagliaferro contribuiu para descredibilizar as instituições ao vazar mensagens e dados sigilosos, criando um ambiente de pressão política dentro dessas instituições.
Tagliaferro ocupava um cargo importante na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação e é acusado de passar à imprensa diálogos sobre assuntos secretos mantidos com servidores do gabinete do ministro tanto no STF quanto no Tribunal Superior Eleitoral.
Ex-assessor na Itália
Em fevereiro, a Polícia Federal indiciou Tagliaferro por quebrar o sigilo funcional, causando prejuízo à administração pública. A investigação, baseada em arquivos do celular do ex-assessor, apontou que os vazamentos foram feitos de propósito.
Em julho, Tagliaferro mudou-se para a Itália, e de lá ameaçou divulgar informações internas do gabinete do ministro Moraes. A Procuradoria-Geral da República apresentou formalmente a denúncia contra ele em agosto.
Em outubro, Tagliaferro foi preso na Itália após um pedido de extradição feito pelo ministro Moraes.