A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro, tornando-o réu pelo crime de coação.
O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento será oficialmente encerrado em 25 de novembro.
O caso está sendo analisado em plenário virtual pela Primeira Turma, sem debate presencial entre os ministros. Com a saída de Luiz Fux do colegiado, a decisão está nas mãos de quatro ministros.
Eduardo Bolsonaro é acusado de tentar pressionar autoridades nos Estados Unidos para aplicar sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro.
No seu voto, Alexandre de Moraes destacou que a PGR apresentou provas detalhadas das ações de Eduardo Bolsonaro, que buscou criar um clima de instabilidade institucional e social para influenciar o julgamento do seu pai, Jair Bolsonaro.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Alexandre de Moraes afirmou que há indícios claros de que as ações de Eduardo Bolsonaro tinham o objetivo de pressionar os ministros do STF a decidirem a favor de seu pai, usando como meio a criação de instabilidade institucional e econômica no Brasil, incluindo sanções contra autoridades brasileiras.
O ministro citou como evidências a suspensão de vistos de ministros do STF e familiares, sanções econômicas contra o Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky por parte dos Estados Unidos.
O STF está avaliando se a denúncia da PGR contém indícios suficientes para abrir um processo. Caso aceitem, será instaurado um processo criminal formal, e Eduardo Bolsonaro passará a responder como réu.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Eduardo Bolsonaro usou sua rede de contatos nos EUA para tentar coagir o STF a encerrar os processos relativos à tentativa de golpe de Estado sem condenações.
Segundo a PGR, os acusados recorreram a ameaças e efetiva aplicação de sanções contra o Brasil para pressionar os ministros do Supremo.