Celso Pinheiro, morador de rua de 41 anos, é o primeiro caso submetido ao Protocolo de Internação Humanizada Involuntária do Governo do Distrito Federal (GDF), conforme informado pelo secretário de Segurança Pública, Alexandre Patury. A Secretaria de Saúde (SES-DF) agora analisará o caso.
O homem foi detido após agredir a cabeça de uma criança de cinco anos com um chute, em uma lanchonete na 302 Sul, Brasília. Na mesma ocasião, ele tentou dar uma cabeçada em um policial. Celso Pinheiro assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Os episódios ocorreram na última quarta-feira (12/8).
A internação humanizada involuntária é prevista por lei sancionada pelo GDF em 20 de julho. O protocolo prevê intervenção para pessoas em situação de rua quando houver risco imediato de vida para o indivíduo ou terceiros, após avaliação médica. Em casos de emergência, a pessoa pode ser encaminhada a um hospital ou Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A decisão sobre a internação cabe a uma equipe multidisciplinar e inclui um Plano Terapêutico. Após a alta, o paciente continua o tratamento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) e pode participar dos programas da Secretaria de Desenvolvimento Social.
A agressão foi presenciada por um delegado que estava no local e prestou os primeiros socorros à criança. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi acionada pelo 1º Batalhão (Asa Sul). Celso Pinheiro foi contido por clientes e levado à delegacia, onde foi inicialmente autuado por resistência. Relatos indicam que o agressor também feriu uma policial com uma cabeçada durante a abordagem.
Após a coleta de imagens que comprovaram a agressão, Celso Pinheiro foi novamente conduzido à 1ª Delegacia de Polícia e autuado por lesão corporal. Como a mãe da criança ainda não havia formalizado denúncia, foi lavrado um TCO e o homem liberado. Em seguida, ele recebeu atendimento médico no Hospital Regional da Asa Norte (Hran) para tratar uma lesão na cabeça.
Posteriormente, Celso Pinheiro será submetido a avaliação médica no Hospital São Vicente de Paulo para definir a necessidade da internação involuntária, conforme o protocolo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Até o momento, a criança e a mãe não foram localizadas para registro oficial da ocorrência.
A governadora Celina Leão explicou que o protocolo é aplicado quando a Polícia Militar é chamada para casos com pessoas em situação de rua acusadas de crimes. As equipes sociais acompanham o atendimento, e em caso de flagrante o suspeito é levado à delegacia, onde o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pode ser acionado para encaminhamento ao hospital.
O Hospital São Vicente de Paulo, em Taguatinga Sul, possui 10 leitos destinados ao atendimento desta modalidade de internação. O acolhimento é feito de maneira integrada pelos órgãos do GDF, começando com uma pré-triagem nas ruas para encaminhamento aos programas assistenciais e de saúde.
Após a triagem, uma equipe composta por psicólogo, assistente social e enfermeiro avalia sinais de alerta como risco à vida, violência e negligência extrema em cuidados básicos. Em caso de risco iminente, a pessoa é levada a hospital geral ou UPA. Se a situação clínica permitir, o encaminhamento será para uma UPA.
Depois da intervenção, é tomada a decisão médica sobre a internação com um Plano Terapêutico por até 90 dias. Após a alta, o paciente continua o tratamento no CAPs e recebe suporte dos programas da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.