Em 2025, ano em que as apostas com cota fixa começaram a ser regulamentadas no Brasil, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, bloqueou mais de 25 mil sites ilegais em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As 79 empresas autorizadas informaram que 25,2 milhões de brasileiros fizeram apostas, gerando uma receita bruta de R$ 37 bilhões.
A arrecadação de tributos federais e outras destinações legais chegou a cerca de R$ 9,95 bilhões, incluindo R$ 4,5 bilhões previstos na Lei nº 13.756/2018. Além disso, foram recolhidos R$ 2,5 bilhões em outorgas de autorização e R$ 95,5 milhões em taxas de fiscalização. O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, destacou que o Estado passou a atuar de forma efetiva no mercado, usando ferramentas para fiscalizar o cumprimento das regras.
No combate às irregularidades, a SPA abriu 132 processos administrativos contra 133 empresas de apostas, com 80 processos em andamento para aplicação de penalidades. Também foram fechadas 550 contas bancárias relacionadas a transações ilegais, após 1.255 notificações feitas por instituições financeiras. Na área de publicidade ilegal, 412 processos contra influenciadores levaram à remoção de 324 perfis e 229 publicações, em parceria com o Conar e o Conselho Digital do Brasil.
Um avanço importante foi a criação da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, lançada em dezembro, que recebeu 217 mil pedidos em 40 dias. O principal motivo foi o relato de perda de controle sobre o jogo, citado por 37% dos usuários. A plataforma bloqueia contas em todos os sites autorizados, impede novos cadastros e anúncios direcionados, e facilita o acesso a serviços do SUS para apoio à saúde mental.
Quanto ao perfil dos apostadores, 68,3% são homens e 31,7% mulheres, com a faixa etária entre 31 e 40 anos representando 28,6%. Jovens entre 18 e 30 anos somam 45,4%. Regis Dudena ressaltou que em 2026 as ações de fiscalização e proteção serão ampliadas, buscando proteger a economia popular e a saúde da população.
Com informações do Governo Federal