O Estado de São Paulo irá diminuir em 72,2% a lista de produtos que estão sujeitos ao regime de substituição tributária do ICMS, uma mudança prevista na reforma tributária. A partir de fevereiro de 2027, 74 produtos sairão desse sistema de cobrança, que visa simplificar o dia a dia das empresas. A lista passará de 749 para 208 itens.
Entre os produtos retirados do ICMS-ST estão materiais de construção, micro-ondas e margarinas, conforme a sexta fase anunciada na portaria de quinta-feira, 29. O processo já começou este ano com medicamentos, itens de perfumaria, autopeças e pneus.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) informou ao Estadão/Broadcast que essa mudança não afetará a arrecadação de impostos. Entre janeiro e setembro, o ICMS rendeu R$ 185,9 bilhões, conforme relatório divulgado em outubro de 2026.
No regime ICMS-ST, o imposto é pago antecipadamente por um único participante da cadeia comercial, geralmente o fabricante ou importador, que recolhe o tributo de toda a circulação do produto. Com a saída do regime, cada empresa passará a calcular e pagar o imposto em cada etapa da venda, retornando ao sistema comum de tributação.
A alteração mantém o equilíbrio fiscal, sem prejuízo ou ganho na arrecadação, porém muda o momento do recebimento do imposto pelo governo. Para as empresas, a saída da substituição tributária melhora o fluxo de caixa, pois reduz a necessidade de antecipar o pagamento do imposto, especialmente no caso de itens em estoque.
Segundo o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, “cada produto que sai do regime significa menos regras complicadas, menos custos para pagar o imposto e mais foco em produzir e vender”.
O fim gradual da substituição tributária está previsto na reforma tributária: até o final de 2032, os produtos restantes terão seus estoques inventariados e o imposto retido será compensado com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A saída antecipada de setores ajuda a reduzir os custos dessa transição para as empresas.
“Com essa ação de longo prazo, São Paulo reforça a política de reduzir a substituição tributária e facilita o trabalho de quem produz, vende e gera empregos no estado”, afirmou Kinoshita em comunicado ao Estadão/Broadcast.
A Sefaz-SP destaca que a medida faz parte do programa “São Paulo na Direção Certa”, que tem o objetivo de tornar o estado mais eficiente, transparente e competitivo.