A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) informou que o primeiro sorteio do programa Nota Legal em 2026 vai acontecer no dia 20 de maio. A autorização foi publicada em uma norma oficial da Subsecretaria de Receita da Secretaria Executiva de Fazenda.
Serão distribuídos R$ 3,5 milhões em prêmios, já com os impostos descontados, sendo que o maior prêmio é de R$ 1 milhão. No total, serão sorteados 12,6 mil prêmios. Os valores são pagos integralmente, com o imposto de renda já descontado.
Para participar, o consumidor, que deve ser pessoa física, precisa estar cadastrado no Nota Legal até 17 de março de 2026. É necessário gerar bilhetes eletrônicos, com um máximo de 200 documentos por mês, acumulados durante o período de 1º de maio a 31 de outubro de 2025. A habilitação automática dos participantes começa no dia 23 deste mês.
Os participantes devem cumprir os requisitos legais do programa e não podem ter dívidas com o Distrito Federal, sejam elas tributárias ou de outro tipo. Porém, a Seec-DF não considera inadimplente o consumidor que tenha Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa emitida entre 9 de fevereiro e 17 de março de 2026, como explica o subsecretário da Receita, Clidiomar Soares.
O sorteio será baseado nos cinco primeiros números premiados do concurso da Loteria Federal realizado em 16 de maio de 2026. O resultado será divulgado no site oficial do programa Nota Legal.
Com informações da Secretaria de Economia