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Somadas, penas de crimes associados a Lázaro Barbosa podem passar de 300 anos

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Com sete inquéritos policiais em aberto só no Distrito Federal, fugitivo pode responder por diversos tipos de delitos. Caso condenado, penas podem passar de três séculos, mas legislação brasileira limita reclusão a, no máximo, 40 anos

Lázaro Barbosa de Sousa, 32 anos, é considerado fugitivo por crimes cometidos desde 2007 – (crédito: Polícia Civil/Divulgação)

Desde antes da chacina contra a família Vidal, na madrugada de quarta-feira (9/6), Lázaro Barbosa de Sousa acumulava sete inquéritos policiais só no Distrito Federal. Ele é acusado de cometer quatro roubos em chácaras — o primeiro em 17 de maio; os quatro assassinatos no Incra 9; e um roubo seguido de estupro, em 26 de abril.

Raphael Seixas, delegado-chefe da 24ª Delegacia de Polícia (Setor O), está à frente das investigações de cinco crimes cometidos por Lázaro: os roubos e o assassinato da família Vidal. “Pode ser que surjam outros delitos”, avalia o investigador. Ele acrescenta que a invasão à chácara de parentes das vítimas da chacina, em 17 de maio, é apurada pela 19ª DP (P Norte). “O registro ocorreu aqui na 24ª, mas, depois de a foto do suspeito ser divulgada pela imprensa, uma vítima reconheceu, veio à delegacia para avisar, e a investigação foi transferida”, detalha.

A chefe da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam 2), Adriana Romana, cuida do inquérito sobre o roubo seguido de estupro, no Sol Nascente. “Temos provas objetivas de que ele é o autor. Quando cometeu o crime, não sabíamos, mas a confirmação veio na semana passada, por meio de identificação civil com impressões digitais”, explica. A vítima estava grávida, e o caso deve ser analisado separadamente dos demais na Justiça.

Os episódios de barbárie cometidos por onde Lázaro passou podem somar mais de 320 anos de pena. É o que calcula o advogado criminalista Alexandre Carvalho. Pelos delitos no DF, o acusado pode ser condenado por violação de domicílio, sequestro, quatro homicídios e por latrocínio — roubo seguido de morte —, a depender da investigação. “É preciso analisar se ele entrou para matar ou roubar. Se houve assassinato após assalto, a violação domiciliar é descartada, mas a pena começa a aumentar”, avalia.

O advogado lembra que o foragido só será julgado no tribunal do júri caso os crimes sejam considerados homicídios. “Vislumbro 320 anos de cadeia. Hoje, a pena pode ser cumprida por até 40 anos em reclusão. Depois disso, ele será solto”, destaca Alexandre.

A imposição de prazo máximo tem relação com o fato de o Brasil ser signatário do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, da Organização das Nações Unidas (ONU). “Na hora de aplicar a pena, o juiz observa se o crime é continuado (praticado em um período de 30 dias após outro) ou não. Se for o caso, ela aumenta”, diz o advogado.

Lázaro também pode ser condenado por tentativa de homicídio, depois de atirar contra um policial e acertá-lo de raspão no rosto, nessa terça-feira (15/6), perto de uma chácara em Edilândia (GO). No momento do tiroteio, ele fazia três pessoas reféns. O militar foi levado ao Hospital de Anápolis (GO) por um helicóptero do Corpo de Bombeiros, mas apresentava quadro estável.

Ocorrências na Bahia

Procurado por matar uma família inteira no Incra 9, em Ceilândia Norte, na quarta-feira (9/6), Lázaro espalhou terror por outras partes do país. Em 2007, aos 19 anos, ele foi preso no município de Barra do Mendes (BA), onde nasceu, após cometer um duplo homicídio. Dez dias depois, o acusado fugiu. Sem terem notícias do paradeiro dele, moradores da cidade ficaram preocupados com um possível retorno.

As vítimas do crime eram dois trabalhadores rurais. Depois de matá-los, Lázaro ficou foragido durante 15 dias, escondido em uma serra em Barra do Mendes. Ele só foi preso após se apresentar na delegacia do município. Desde que fugiu da cadeia, voltou ao status de procurado. “Não dispomos de mais informações relacionadas ao crime. Até o momento, as autoridades locais não registraram nenhuma ocorrência sobre o possível retorno de Lázaro à região”, informou a Polícia Civil da Bahia (PCBA)

A reportagem entrou em contato com moradores de Barra do Mendes que estavam na cidade em 2007. As testemunhas relatam uma situação de “pânico generalizado”. À época, as escolas suspenderam as aulas, e os mercados fechavam mais cedo, às 18h, para evitarem o risco de assaltos. Muitos habitantes preferiram ficar em casa enquanto a polícia fazia as buscas, e as ruas tornaram-se desertas até o dia em que o acusado reapareceu.

Os avós do fugitivo, que moravam na cidade baiana, morreram; já os pais dele mudaram-se para Girassol (GO) depois de se separarem, há cerca de duas décadas. O endereço mais recente de Lázaro, de acordo com a Justiça do Distrito Federal, é uma chácara em Águas Lindas (GO).

Angela Leite, 45, trabalha como pedagoga em Barra do Mendes e relata que, pelas notícias divulgadas em 2007, o modo de agir de Lázaro era semelhante ao de agora. “No depoimento (após o duplo homicídio), ele disse que se cansou de andar e que estava com os pés inchados. Ele ficou escondido na serra, no povoado onde morava, e, depois, desceu. Os policiais haviam passado a noite toda com lanternas procurando por ele”, detalha. Após os crimes recentes de Lázaro, Angela diz que um novo clima de tensão recaiu sobre a cidade. “O povo daqui está apavorado, com medo de ele voltar para a Bahia. Todo mundo fica assombrado.”

Adolescência

Descrito como uma pessoa quieta e pouco sociável pelos habitantes de Barra do Mendes ouvidos pela reportagem, Lázaro morava com a família em Melancia (BA), uma serra na zona rural, a 8 km do município onde nasceu e estudava. Ele frequentou a escola Necy Novais, que recebe alunos até o 5º ano do ensino fundamental — série máxima que completou.

O vice-diretor de uma escola pública em Barra do Mendes, que pediu para não ser identificado, conta que, quando adolescente, Lázaro não costumava sair de casa e ia à cidade só para estudar. “Ele circulava pouco por aqui à época da adolescência”, comenta. O educador confirma que o modo de agir do acusado era parecido com o de agora: “Em 2007, ele matou as pessoas e ficou foragido. Um dia, estava na roça de um; no dia seguinte, na de outro, onde tomava café. Até que se entregou à polícia”, detalha.

Após a notícia da chacina do Incra 9 chegar à região, os barra-mendenses confundiram as informações e ficaram com medo de Lázaro estar de volta à Bahia, segundo o entrevistado. “Algumas pessoas ficaram com medo, porque há um distrito a cerca de 70 km daqui que se chama Cocal. O receio geral é de que ele volte e faça o que tem feito por aí”, completa o vice-diretor.

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Ministra da Agricultura, Tereza Cristina é diagnosticada com covid-19

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Ela não estava na comitiva do presidente Bolsonaro em Nova York para a Assembleia-Geral da ONU

Antonio Araujo.( Fotos Públicas)

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou nesta sexta-feira que foi diagnosticada com Covid-19. Ela é a segunda ministra do governo Bolsonaro infectada nos últimos dias, após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também ser diagnosticado com a doença. Cristina, entretanto, não estava na comitiva do governo brasileiro para a Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Segundo as redes sociais da ministra, nesta quinta-feira ela esteve com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad.

— Bom dia! Informo a todos que testei positivo para Covid-19. Estou bem. Cancelei meus compromissos presenciais e permanecerei em isolamento durante o período de orientação médica — disse Tereza Cristina.

Além dela, cerca de 50 pessoas que participaram da viagem aos Estados Unidos também estão em isolamento por determinação da Anvisa, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, que permanece no Palácio da Alvorada. A comitiva será testada no final de semana e, se receber um resultado negativo, poderá voltar às atividades presenciais na próxima semana.

Na última quarta-feira, o secretário de Comunicação da Presidência, André Costa afirmou que Bolsonaro está assintomático e que seguirá no Palácio do Alvorada até o período de cinco dias após o último contato com Queiroga, que se deu terça-feira. Esse regramento, previsto no guia do Ministério da Saúde epidemiológico para o vírus, valerá para todos os outros.

— O presidente encontra-se no Alvorada, totalmente assintomático, e seguirá essas orientações — disse André Costa.

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Secretaria de Educação do DF vai formar banco de professores temporários em mais de 30 áreas

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Inscrições começam em 18 de outubro; provas estão previstas para 19 de dezembro. Salário para Educação Básica é de R$ 1,9 mil para 20h e R$ 3,8 mil para 40h.

Candidatos devem comprovar especialização e passar em provas objetivas; imagem de arquivo. — Foto: Freepik

A Secretaria de Educação do Distrito Federal lançou um edital de processo seletivo para formar banco reserva de professores temporários. As inscrições vão de 18 de outubro a 10 de novembro, pelo site do Instituto Quadrix, responsável pela avaliação.

As provas objetivas estão previstas para 19 de dezembro, em mais de 30 especialidades (veja cronograma mais abaixo). A remuneração básica varia de acordo com as horas trabalhadas por semana, sendo acrescidas de gratificações:

  • Professor de Educação Básica – 20 horas: R$ 1.929,43
  • Professor de Educação Básica – 40 horas: R$ 3.858,87

Os candidatos devem pagar uma taxa de R$ 20,40 para concorrer às vagas no período noturno e R$ 49,50 para o turno diurno.

Onde os professores vão atuar?

Aluno escreve em imagem de arquivo — Foto: TV Globo/Reprodução

Aluno escreve em imagem de arquivo — Foto: TV Globo/Reprodução

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IFB abre 450 vagas gratuitas em cursos técnicos e de graduação; veja oportunidades

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Inscrições devem ser feitas pela internet. Opções são para áreas de desenho, Libras, meio ambiente, bacharelados e licenciaturas; seleção é por meio de sorteio e nota do Enem.

Campus Brasília do Instituto Federal de Brasília — Foto: IFB/Divulgação

O Instituto Federal de Brasília (IFB) está com 450 vagas abertas para cursos gratuitos de formação inicial e continuada, técnicos e de graduação. As inscrições devem ser feitas pela internet. O prazo e a modalidade de seleção mudam a depender do curso escolhido.

O Instituto Federal de Brasília (IFB) está com 450 vagas abertas para cursos gratuitos de formação inicial e continuada, técnicos e de graduação. As inscrições devem ser feitas pela internet. O prazo e a modalidade de seleção mudam a depender do curso escolhido.

Na unidade do IFB no Gama, a seleção é para cursos de formação inicial e continuada. São 170 vagas gratuitas para os seguintes cursos online:

  • desenho básico,
  • ensino de ciências para os anos iniciais do ensino fundamental, e
  • Língua Brasileira de Sinais (Libras) – básico e intermediário.

A seleção é por meio de sorteio. O resultado deve ser divulgado no site do IFB no dia 30 de setembro. As aulas estão previstas para começar no segundo semestre, a partir de 19 de outubro.

Curso técnico

  • Campus Estrutural
Flor de espécie plantada na Flona, em Brasília — Foto: TV Globo/Reprodução

Flor de espécie plantada na Flona, em Brasília — Foto: TV Globo/Reprodução

No campus Estrutural, são 40 vagas para o curso Técnico em Meio Ambiente, no Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos (Proeja). A formação é para quem tem mais de 18 anos e o ensino fundamental completo.

O curso também é gratuito e, segundo o edital, tem duração média de dois anos. As aulas ocorrem no período noturno, a partir de 25 de outubro. A seleção é por meio de sorteio.

As inscrições devem ser feitas até o dia 4 de outubro, pelo sistema de Processo Seletivo do IFB.

Graduação

  • Campus Planaltina
Agricultura mostra produção de maracujás no DF, em imagem de arquivo — Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Agricultura mostra produção de maracujás no DF, em imagem de arquivo — Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Em Planaltina, as vagas são para cursos gratuitos de graduação. São 80 vagas, com ingresso por meio da análise de notas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Segundo o edital (leia aqui), valem resultados obtidos nos anos de 2020, 2019, 2018 ou 2017.

As oportunidades são para:

  • Tecnologia em Agroecologia,
  • Bacharelado em Agronomia e
  • Licenciatura em Biologia.

Os interessados devem preencher formulário disponível no site do IFBAs inscrições abriram na última terça-feira (21), e o prazo vai até 26 de setembro.

Qualificação profissional

As dúvidas, segundo o IFB, serão respondidas pelo telefone (61) 2193-8130 e pelo e-mail: processoseletivo.saosebastiao@ifb.edu.br .

  • São Sebastião
Mulher em escritório — Foto: Império dos Vasos e Flora

Mulher em escritório — Foto: Império dos Vasos e Flora

Já, em São Sebastião, são 200 vagas gratuitas para cursos de formação inicial e de qualificação profissional, com aulas previstas para o segundo semestre. Veja oportunidades:

  • Formação Inicial em Artes Visuais do Programa de Avaliação Seriada (PAS) do 2º Ano: 40 vagas
  • Formação Inicial em Artes Visuais do PAS do 3º Ano: 40 vagas
  • Formação Inicial em Obras Musicais do PAS do 3º Ano: 40 vagas
  • Formação Inicial em Introdução à Gestão de Projetos Socioambientais: 30 vagas
  • Qualificação Profissional em Assistente Administrativo: 40 vagas
  • Qualificação Profissional em Monitor Infantil: 40 vagas

As inscrições abrem às 8h de segunda-feira (27) e vão até as 23h59 do dia 8 de outubro. O cadastro deve ser feito por meio do formulário online.

 

 

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Barroso elogia proposta de reforma eleitoral aprovada pelo Congresso

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Texto segue para promulgação com prazo até 2 de outubro

© 15.10.2020/Marcelo Camargo/Agência Brasil.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, elogiou hoje (23) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, a chamada PEC da Reforma Eleitoral, pelo Congresso Nacional.

Validada na Câmara dos Deputados em agosto deste ano, a proposta foi aprovada pelo Senado, na noite desta quarta-feira (22), por 70 votos contra 3 na votação em primeiro turno, e 66 a 3 na votação em segundo turno. O texto segue agora para promulgação com prazo até 2 de outubro para que as regras tenham validade já nas eleições de 2022.

Entre outros pontos, a proposta promove mudanças na legislação eleitoral, como a inclusão de um dispositivo que estabelece que, para estimular a candidatura de mulheres e pessoas negras, os votos recebidos por estes candidatos sejam contabilizados em dobro no cálculo da distribuição dos recursos dos fundos partidários e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

Um dos pontos rejeitados pelos senadores é o que permitiria a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais – prática proibida desde a promulgação da Emenda Constitucional n° 97, de 2017. Para a relatora da proposta, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), além de aumentar a fragmentação partidária, as coligações distorceriam a vontade do eleitor, permitindo que candidatos com orientações políticas diferentes daquelas do destinatário do voto fossem favorecidas.

Plenária

“Louvo a decisão”, afirmou Barroso ao abrir, nesta manhã, a sessão plenária virtual do TSE para julgamento de processos. Segundo o ministro, tanto a aprovação, quanto a rejeição de trechos da PEC 28 repercutirão sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Para Barroso, a contagem em dobro dos votos dados a pessoas negras e mulheres para fins de cálculo da distribuição dos recursos dos fundos partidários e eleitoral é uma “importante ação afirmativa”, enquanto a rejeição das coligações partidárias em eleições proporcionais reitera a prática já em curso.

“O Congresso reiterou sua posição, louvada igualmente pelo Tribunal Superior Eleitoral de rejeição das coligações em eleições proporcionais. Precisamos dar uma racionalidade ao sistema partidário brasileiro. E esta decisão, que já havia sido tomada pelo Congresso e agora ratificada, é muito importante nesta direção”,  disse o ministro antes de endossar a rejeição ao trecho que, se aprovado, impediria o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE de aplicar qualquer mudança nas normas eleitorais aos pleitos que ocorram até um ano da data da decisão.

“Se se impusesse o respeito à anterioridade também ao TSE, não teríamos como editar normas regulamentadoras das eleições, que são um importante instrumento e, inclusive, foi a via pela qual restringimos, nas últimas eleições, os disparos [de mensagens de texto, vídeo e áudio] em massa que comprometem a higidez do processo eleitoral”, disse Barroso, acrescentando que, se aprovada, “a inovação” prejudicaria a Justiça Eleitoral.

* Com informações da Agência Senado

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Senado aprova proposta que modifica cargos de juízes no TJDFT

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Em justificativa, Congresso apontou que haverá celeridade nos processos ao ter mais magistrados para compor as turmas; proposta vai à sanção presidencial

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Começou há pouco a reunião da Comissão Especial para votar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 que trata da Reforma Administrativa. Esta é a quarta vez nesta semana que a comissão tenta votar o parecer do relator Arthur Maia (DEM-BA). Ontem à noite (22), Maia apresentou um novo parecer, mas o texto, com mudanças feitas de última hora na proposta levaram deputados a obstruir votação.

No início dos trabalhos, os parlamentares criticaram a reunião realizada na noite de quarta-feira, com o argumento de que a intenção era que se votassem um texto ainda desconhecido pelos deputados. A reunião desta quinta-feira (23) teve início por volta das 11h15. No momento, os parlamentares pedem retificação de vários pontos na ata da reunião anterior.

“O relatório foi apresentado ontem depois das 21h, com um novo texto que nós não conhecíamos”, criticou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).

Entre outros pontos, o novo parecer de Maia retirou um artigo no texto da reforma, que previa a possibilidade da União, Estados e Municípios, firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, um dos pontos apontados como polêmicos.

O novo texto, entretanto, mantém temas também criticados pelos deputados, como o a previsão de redução de 25% na jornada de trabalho e de salário dos servidores. Pela proposta apresentada pelo relator, os cortes serão limitados apenas nos períodos de crise fiscal.

Maia também manteve, no texto, as regras para contratações temporárias, que segundo a oposição levariam à redução do número de servidores concursados. O novo relatório, porém, reduz o prazo máximo dos contratos de dez anos para seis anos.

O texto também trouxe modificações nos critérios para abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidor. A proposta facilita a abertura do processo, prevendo que o servidor seja processado depois de duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos. O relatório anterior instaurava os processos depois de três avaliações ruins consecutivas ou cinco intercaladas.

Diante da possibilidade de um novo parecer ser apresentado, a oposição solicitou a abertura de novo prazo de discussão do texto.

A possibilidade de diminuir jornada e salários, de privatizar o serviço público e de contratar gente. Então gostaria de reabrir a discussão, argumentou Talíria.

O pedido foi indeferido pelo presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE), “Não existe regimentalmente essa discussão, então o parecer pode ser alterado até antes da votação”, justificou. Agência Brasil

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Covid-19: Antecipação da 2ª dose da vacina começa nesta quinta (23/9)

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Confira os pontos de vacinação disponibilizados pela Secretaria de Saúde para a aplicação da D2, além de locais para aplicação da primeira dose e da dose de reforço

Foto Carlos Bassan (Fotos Públicas)

Nesta quinta-feira (23/9), começa a antecipação da segunda dose da Pfizer para quem está marcado até o dia 27 de outubro. O Governo do Distrito Federal anunciou a medida na segunda-feira (20/9). Vale ressaltar que a campanha de vacinação contra a covid-19 continua aplicando a primeira dose da vacina em jovens entre 13 e 17 anos e em adultos com 18 anos ou mais, além da dose de reforço para quem tem 85 anos ou mais. O DF conta com pontos de aplicação diurnos e noturnos, além de acesso para pedestres ou por drive-thru.

A Secretaria de Saúde reservou pontos específicos para a imunização de jovens, para quem vai receber a D2 de acordo com o fabricante e para quem vai receber a dose de reforço. Nesta quarta-feira (22/9), teve início o agendamento para imunossuprimidos graves com previsão da aplicação das doses na segunda-feira (27/9). Para marcar, é necessário acessar o site da pasta. Além disso, a vacinação de rotina continua capital do país.

Confira os pontos de imunização desta quinta-feira:

Segunda dose

Pontos de vacinação da segunda dose nesta quinta (23/9)
Pontos de vacinação da segunda dose nesta quinta (23/9)(foto: Divulgação/SESDF)

 

Dose de reforço

Ponto de vacinação para a dose de reforço em idosos com 85 anos ou mais nesta quinta
Ponto de vacinação para a dose de reforço em idosos com 85 anos ou mais nesta quinta(foto: Divulgação/SESDF)

 

Jovens entre 13 e 17 anos

Ponto de vacinação para jovens entre 13 e 17 anos nesta quinta
Ponto de vacinação para jovens entre 13 e 17 anos nesta quinta(foto: Divulgação/SESDF)

 

Adultos com 18 anos ou mais

Ponto de vacinação para adultos com 18 anos ou mais nesta quinta
Ponto de vacinação para adultos com 18 anos ou mais nesta quinta(foto: Divulgação/SESDF)
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