Foi apresentado na sessão conjunta do Congresso Nacional, nesta terça-feira (17), um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A CPMI do INSS ainda não tem data definida para começar seus trabalhos e contará com 15 deputados e 15 senadores titulares, além dos respectivos suplentes, indicados pelos líderes partidários. O prazo para a investigação é de até 180 dias.
O pedido foi feito pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que contam com o apoio de 36 senadores e 223 deputados, superando o mínimo exigido para a criação da comissão, que é um terço da composição de cada Casa.
Segundo as parlamentares, investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram, em abril, um esquema que cobrava mensalidades de aposentados e pensionistas, sem autorização, por meio de entidades associativas. “A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupos especialmente vulneráveis a abusos,” afirmaram Damares Alves e Coronel Fernanda. “É fundamental investigar e responsabilizar os envolvidos para assegurar justiça e impedir que essas violações continuem.”
Elas destacam que a CPMI é crucial para identificar falhas no sistema, melhorar os controles internos e intensificar a fiscalização dos benefícios do INSS. A confiança dos cidadãos no sistema previdenciário depende de ações eficazes contra corrupção e fraudes.