Caroline de Toni destaca a importância da atuação coordenada para enfrentar o tráfico de pessoas. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou uma proposta que cria o Sistema Nacional de Informações sobre o Tráfico de Pessoas (Sintrap), a ser coordenado pelo Ministério da Justiça, com o objetivo de subsidiar políticas públicas para prevenir e combater esse crime.
O acesso ao Sintrap será restrito a órgãos de segurança, justiça e assistência social, mantendo o sigilo conforme a legislação vigente. A regulamentação do uso do sistema será definida pelo Executivo, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O sistema deverá utilizar prioritariamente plataformas já existentes, sem a criação de novas estruturas ou cargos para sua manutenção. A proposta aprovada é um substitutivo da deputada Caroline de Toni ao Projeto de Lei 1372/25, inicialmente apresentado pelo deputado Dimas Gadelha.
Caroline de Toni argumenta que criar um fundo específico para o enfrentamento do tráfico seria desnecessário e oneroso, pois os recursos já disponíveis nas políticas correlatas podem ser utilizados de forma eficiente.
A proposta legislativa destaca a necessidade de uma política nacional articulada, integrada e permanente, promovendo a cooperação entre os entes federados e órgãos públicos para combater o tráfico de pessoas com eficiência e responsabilidade.
Política nacional
A política nacional para enfrentamento ao tráfico de pessoas será organizada em cinco eixos de ação, que vão desde a prevenção até a articulação com estados, municípios e entidades da sociedade civil envolvidas na área.
Próximos passos
O projeto dará sequência conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.