Deputada Silvia Cristina, relatora do projeto, anunciou que a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu aval para a criação do Sistema Nacional de Monitoramento de Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes.
Esse sistema tem como objetivo unificar informações de todo o país, facilitando que o governo responda de forma mais eficiente e elabore políticas públicas baseadas em dados concretos.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, incorporando sugestões ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta visa evitar a duplicidade de estruturas e concentra esforços em municípios com altos índices de pobreza e serviços públicos limitados.
Além disso, está prevista a criação de centros integrados de proteção e unidades móveis para atendimento psicológico e social, voltadas especialmente para áreas de difícil acesso e com alta vulnerabilidade social.
A deputada Silvia Cristina destacou que o problema muitas vezes reside na execução efetiva das políticas pelo Estado, principalmente em localidades vulneráveis.
Os recursos para implementar essas medidas virão do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), emendas parlamentares e receitas de loterias federais, com prioridade para municípios mais necessitados.
Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado na Câmara e no Senado para virar lei.