FOLHAPRESS
O sistema automático de cobrança conhecido como split payment, que faz parte da reforma tributária, não estará disponível em janeiro de 2027, quando começará a cobrança da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Segundo Pricilla Santana, secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul e segunda vice-presidente do Comitê Gestor do IBS, tanto as instituições financeiras quanto o governo precisam de mais tempo para colocar o sistema em funcionamento.
“O split payment é um dos sistemas mais complicados para se implementar. Não estará pronto para começar em janeiro”, explicou a secretária após a reunião do CGIBS na última quarta-feira (12). “O sistema financeiro, que tem sido um parceiro importante nesse projeto, também solicitou uma prorrogação do prazo.”
No modelo split payment, as instituições financeiras separam automaticamente o imposto no momento do pagamento. O dinheiro da venda vai para a empresa, e os impostos são enviados para a Receita Federal e o Comitê Gestor, que tem representantes de estados e municípios.
Inicialmente, o uso do split payment será opcional e estará disponível somente para transações entre empresas. Outra forma opcional de pagamento que começará em 2027 é o RAD (Recolhimento pelo Adquirente), onde o comprador paga o imposto antecipadamente, e o crédito do tributo é automaticamente liberado. Assim, o vendedor recebe o valor líquido, sem os impostos.
Essa antecipação no pagamento dos impostos pode afetar o fluxo de caixa das empresas, embora algumas possam se beneficiar ao antecipar créditos tributários, o que hoje é um problema no sistema fiscal atual.
A reforma criou o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, que unifica vários tributos pagos pelos consumidores. Com essa mudança, tanto consumidores quanto empresas pagarão dois tributos na mesma guia. A CBS será recolhida pela Receita Federal com a extinção do PIS/Cofins a partir de 2027. O IBS será gerido pelo comitê e substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal durante um período de transição até o final de 2032.
Combate às Fake News
O comitê gestor também discutiu maneiras de melhorar a comunicação com a população devido à propagação de notícias falsas sobre a reforma tributária, especialmente relacionadas ao split payment.
Segundo Luis Felipe Vidal Arellano, secretário da Fazenda de São Paulo e primeiro vice-presidente do Comitê Gestor, “Há influenciadores e canais que falam sobre economia nas redes sociais, esclarecendo o público em muitos casos, mas em outros, gerando desinformação e confusão.”
Flávio César Mendes de Oliveira, presidente do Comitê Gestor e secretário do Mato Grosso do Sul, afirmou que a comunicação será intensificada para que a população possa entender melhor a reforma tributária e suas mudanças.
Nesta reunião, foram eleitos dez diretores para o grupo, que até então funcionava com comissões temporárias. O Comitê Gestor estará completo oficialmente, conforme explicou o presidente da instituição.
Oliveira também comentou que o local da sede administrativa do comitê, em Brasília, ainda está sendo definido.
Sobre os recursos financeiros para operar o sistema, ele confirmou que o dinheiro está disponível desde o ano passado, porém ainda não foi repassado pelo Ministério da Fazenda. “Estamos finalizando as negociações com o Ministério e os bancos envolvidos para que possamos decidir isso em breve no Conselho Superior.”