Deputado Sanderson (PL-RS)
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1903/25, que cria um Sistema Nacional de Busca de Foragidos por meio de videomonitoramento.
Este sistema vai integrar as bases de dados da Justiça com câmeras de monitoramento já instaladas no país, facilitando a identificação e captura de pessoas com mandado de prisão ativo.
O projeto prevê o uso de tecnologia de reconhecimento facial e permite acordos entre estados e municípios. A gestão ficará a cargo dos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), em parceria com o Ministério Público e outras entidades competentes.
O uso da tecnologia visa ser uma solução eficaz para localizar e prender foragidos da Justiça, adotada com sucesso em várias regiões do país e internacionalmente, conforme destacou Sanderson.
O deputado ressaltou também que o sistema respeita a privacidade dos cidadãos e é limitado somente à identificação de pessoas procuradas pela Justiça, garantindo o uso proporcional da tecnologia.
A proposta não gera despesas obrigatórias, nem obriga a implementação imediata, apenas autoriza convênios e a integração das tecnologias existentes.
O próximo passo é a aprovação do texto por deputados e senadores para que se torne lei.