O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL) manifestou seu apoio à proposta do governo federal que assegura mais autonomia ao Banco Central, especialmente em relação ao seu orçamento. Segundo o sindicato, a Emenda 26 é uma opção mais equilibrada e segura do que a PEC 65/2023, que está avançando no Senado.
De acordo com o SINAL, a Emenda 26 garante a autonomia financeira do Banco Central sem precisar mudar a sua natureza jurídica, fortalecendo a instituição e mantendo seu papel como órgão do Estado.
O que diz a PEC 65/2023
A PEC 65/2023 propõe que o Banco Central tenha um novo regime legal, com autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira, incluindo:
- O BC deixaria de ser uma autarquia e passaria a ser uma empresa pública especial.
- Geraria e administraria seu próprio orçamento.
- Manteria receitas próprias, especialmente vindas da emissão de moeda, sem depender totalmente do orçamento federal.
- Não estaria subordinado a ministérios ou ao Poder Executivo.
- Continuaria sendo fiscalizado pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Propostas da Emenda 26
A Emenda 26 busca atender a necessidade de maior autonomia financeira do BC sem torná-lo uma empresa pública. Seus principais pontos incluem:
- O BC continuaria como uma autarquia especial.
- Terá mais liberdade financeira e orçamentária.
- Permanecerá parte da administração pública federal.
- Não haverá mudanças profundas no regime jurídico do Banco Central e de seus servidores.
- Serão mantidos os controles estatais considerados importantes pelo governo.
Discussões em torno do tema
O governo e críticos da PEC, incluindo o sindicato, alegam que transformar o BC em empresa pública pode afastar demais a instituição do Estado e do Tesouro Nacional. Por outro lado, os defensores da PEC acreditam que esta mudança dará maior estabilidade e autonomia ao Banco Central, protegendo suas funções essenciais, como a supervisão bancária e os sistemas de pagamento como o Pix.
O sindicato pede que o Congresso analise cuidadosamente as propostas antes de decidir, ressaltando que a solução do governo atende à demanda por maior autonomia sem mudanças jurídicas profundas.
Epitácio Ribeiro, presidente do SINAL, afirmou que a Emenda 26 é a melhor opção para garantir uma autonomia orçamentária segura ao Banco Central, sem alterar sua natureza jurídica.
