Daiana Santos destaca que a redução da carga tributária pode aumentar os recursos disponíveis para a proteção dos trabalhadores.
A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/25, que autoriza entidades sem fins lucrativos, incluindo sindicatos que realizem atividades empresariais, a ingressar no regime simplificado do Simples Nacional, conforme a receita bruta anual.
Conforme a proposta do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), apenas os rendimentos provenientes das atividades empresariais serão tributados pelo Simples.
O Simples Nacional facilita o pagamento de impostos, diminui a carga tributária e fomenta a formalização das organizações.
Daiana Santos explicou que a reforma trabalhista afetou negativamente a situação financeira dos sindicatos ao tornar voluntária a contribuição sindical, reduzindo significativamente suas receitas e colocando muitos em risco de extinção.
Diante dessa situação, os sindicatos têm buscado fontes alternativas de renda para manter suas atividades. Uma dessas opções é a exploração de atividades econômicas complementares, cujos lucros são revertidos para suas finalidades institucionais.
A deputada ressalta que incluir sindicatos no Simples Nacional pode fortalecer financeiramente essas organizações e ampliar sua capacidade de defender os direitos dos trabalhadores.
Para ingressar no regime, as entidades deverão atender a requisitos anuais, como comprovar sua natureza sem fins lucrativos e direcionar os lucros das atividades empresariais para seus objetivos institucionais.
O projeto ainda passará por análise nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara. Posteriormente, precisará de aprovação no Senado para se tornar lei.