Duarte Jr. é o proponente da iniciativa
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de sinalizações acessíveis em ruas, praças, transportes públicos e edifícios tanto públicos quanto privados.
Seguindo a recomendação do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), foi adotada a versão da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o Projeto de Lei 256/22, originalmente apresentado pelo ex-deputado Cássio Andrade (PA).
Principais pontos aprovados
O texto alterado da Lei de Acessibilidade estabelece que a sinalização deve ser disponibilizada em formatos acessíveis sempre que possível, garantindo o direito à informação para pessoas com deficiência.
O substitutivo amplia o alcance da proposta ao permitir que as informações sejam fornecidas em qualquer formato que facilite o acesso, e não apenas em Braille ou Língua Brasileira de Sinais (Libras), como constava originalmente.
“A evolução do conceito de acessibilidade, atualmente entendida de forma ampla e englobando comunicação e informação, exige o aprimoramento da legislação para garantir a inclusão comunicacional em ambientes urbanos”, declarou o relator.
Próximas etapas
O projeto tem caráter conclusivo e será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser sancionado, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
