O ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira expressou otimismo quanto à conclusão da votação da medida provisória (MP) 1300/2025 pelo Congresso Nacional, que traz mudanças no setor elétrico e garante isenção na conta de luz para famílias de baixa renda. A votação deve ocorrer na Câmara dos Deputados e no Senado até quarta-feira (17/9), para que a MP não perca validade.
De acordo com o ministro, espera-se que a Câmara analise o texto ainda nesta terça-feira para que o Senado possa votar na quarta-feira. Antes da votação, ele pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do assunto.
“Estou bastante confiante na aprovação amanhã no Senado e ainda hoje na Câmara dos Deputados. Todos reconhecem a importância dessa medida para a população, especialmente para as pessoas mais vulneráveis”, afirmou o ministro à imprensa.
Silveira acredita que a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem não deve prejudicar o andamento da MP. “A urgência em beneficiar 60 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade é clara para todos”, comentou.
A MP amplia o programa de tarifa social para energia destinado a famílias com baixa renda. Conforme dados do governo federal, serão contempladas as famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico), cuja renda mensal por pessoa seja de até meio salário mínimo (R$ 759) e que tenham consumo de até 80 kWh por mês.
Além disso, a proposta visa liberar do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) as famílias com renda entre meio e um salário mínimo (R$ 1.518). Atualmente, esta tarifa é dividida entre todos os consumidores.