A cobrança de impostos sobre aplicações financeiras, prevista na Medida Provisória 1303/25, pode prejudicar o financiamento de projetos de infraestrutura do Brasil e impactar setores importantes, como o agronegócio e o mercado imobiliário, conforme relatos de representantes desses segmentos durante audiência pública realizada na quarta-feira (3), pela comissão mista que avalia a proposta.
Editada em junho, a medida visa compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e estabelece a tributação de fundos de investimento, incluindo letras de crédito e fundos imobiliários.
Debêntures
Os setores de infraestrutura e financeiro defendem a revisão da tributação sobre debêntures incentivadas, que foram criadas em 2011 para atrair capital privado com isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas. Em 2024, surgiram as debêntures de infraestrutura, que oferecem incentivos fiscais para empresas emissoras.
Em 2024, as debêntures incentivadas movimentaram cerca de R$ 135 bilhões, atingindo o maior valor da série histórica. Segundo Venilton Tadini, presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), esses papéis representam 80% dos investimentos no setor, contra 20% do BNDES.
“Modificar as debêntures significa retirar do mercado de capitais uma fonte fundamental de financiamento. Estudos indicam que a arrecadação pode cair entre R$ 2,7 bilhões e R$ 4,3 bilhões devido à diminuição dos investimentos”, explicou.
Ronei Glanzmann, presidente do Moveinfra, destacou que até 2010 o Brasil dependia exclusivamente do BNDES para financiar projetos de infraestrutura.
“Se as debêntures não financiarem mais a infraestrutura, quem assumirá essa função? O Tesouro pode precisar investir novamente cerca de R$ 67 bilhões por ano.”
Marcos Aurélio Barcelos, diretor-presidente da ABCR, ressaltou que a mudança pode representar um retrocesso de dez anos no modelo de financiamento.
“As debêntures têm sido eficazes, e todo o setor depende delas. A elevação do imposto desestimulará sua emissão.”
Fuga de capitais
Há o risco de que investidores retirem recursos do país. “O capital que hoje é aplicado no Fiagro poderá ser direcionado para a produção agrícola em outros países.”
Tramitação
A comissão que avalia a Medida Provisória é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), deve apresentar seu parecer até 16 de setembro.