Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) expressou preocupação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que manteve o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em várias operações financeiras, suspendendo apenas a cobrança sobre o risco sacado.
A federação reconheceu que a medida corrigiu um erro legal relacionado ao risco sacado, que era uma cobrança sem base jurídica adequada. Contudo, destacou que manter o aumento do IOF para compras internacionais, transferências para o exterior, empréstimos empresariais, seguros VGBL e fundos de investimento prejudica o setor produtivo e enfraquece a economia do país.
Em um momento de juros altos e crescimento econômico lento, esse aumento na taxação sobre operações financeiras essenciais ao setor produtivo eleva o custo do crédito, reduz a disponibilidade de recursos para as empresas e limita o investimento e a geração de empregos na indústria nacional.
Além disso, a Fiemg alertou que decisões divergentes entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário criam um ambiente de instabilidade institucional, dificultando o ambiente de negócios e a competitividade do Brasil por causa da insegurança jurídica e das mudanças frequentes de regras.
A federação solicitou que o governo implemente políticas claras e responsáveis, incluindo a redução do tamanho do Estado por meio de reformas administrativas, para melhorar a confiança e o desempenho da economia.
Estadão Conteúdo