A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro uma proposta que modifica a Lei Geral do Esporte para aumentar a proteção e conforto de mulheres, crianças e pessoas com deficiência durante eventos esportivos, como partidas de futebol em arenas.
Entre as alterações está a criação de um setor exclusivo para essas pessoas nos jogos profissionais de futebol. Este setor deverá contar com seguranças capacitados, boa visibilidade e estar localizado a pelo menos 200 metros das torcidas organizadas. O texto também determina que arenas com capacidade superior a 20 mil pessoas adotem biometria e câmeras nas catracas, além de centrais de monitoramento.
Além disso, o projeto exige que os organizadores contratem um médico e dois enfermeiros para cada grupo de 10 mil espectadores, ofereçam seguro contra acidentes pessoais e disponham de um canal para atendimento imediato de reclamações.
A versão aprovada da proposta, apresentada pelo relator Duda Ramos (MDB-RR), é referente ao Projeto de Lei 3736/24, do deputado Augusto Puppio (MDB-AP). A proposta original previa apenas áreas preferenciais para mulheres e crianças em estádios de futebol.
“Propomos ampliar as medidas para melhorar a segurança, cidadania e conforto das mulheres, crianças e pessoas com deficiência que frequentam eventos esportivos em arenas”, frisou o relator.
O texto aprovado também assegura direitos aos espectadores, como transporte acessível, limpeza adequada das instalações, banheiros em número proporcional à capacidade do local e qualidade nos alimentos oferecidos.
Por fim, reforça a responsabilidade solidária de clubes e dirigentes em casos de falhas na segurança.
A proposta seguirá para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.