A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que exige do setor de livros didáticos e jurídicos a criação e implementação de sistemas para logística reversa. Essa medida busca assegurar o descarte correto de livros desatualizados e promover a sustentabilidade na cadeia editorial.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, Sâmia Bomfim (Psol-SP), referente ao Projeto de Lei 3781/25, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
Inicialmente, o projeto previa um programa específico de descontos para a devolução de livros antigos. Porém, a relatora decidiu integrar essa providência na legislação vigente, alterando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). Com isso, o setor passa a ter responsabilidade legal sobre o ciclo de vida dos produtos, similarmente ao que já acontece com pneus, pilhas e produtos eletroeletrônicos.
“Permitindo a devolução de exemplares antigos, o projeto abre caminho para a renovação dos materiais de estudo e referência, o que eleva a qualidade da formação educacional. Do ponto de vista ambiental, contribui para a redução do impacto causado pelo setor livreiro”, destacou a relatora.
Incentivos fiscais
O substitutivo aprovado também prevê benefícios fiscais para editoras, distribuidoras e livrarias que investirem em tecnologias sustentáveis, incluindo:
- uso de papel reciclado;
- impressão sob demanda para evitar estoques excedentes;
- publicações em formato digital.
Os detalhes sobre esses incentivos serão estabelecidos em regulamentos futuros.
Tramitação
A proposta segue em análise, sendo que ainda será avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação, assim como pela de Constituição, Justiça e Cidadania.