As empresas que trabalham com ativos digitais estão se organizando para atuar em um mercado mais regulado. Até o dia 30 de junho, elas poderiam solicitar autorização do Banco Central para continuar funcionando no Brasil. Essas companhias, chamadas Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), podem comprar, vender, trocar, guardar ou intermediar criptoativos. Sem essa autorização, não poderão operar no país.
Várias empresas já entraram com pedido ou confirmaram que irão solicitar, entre elas Binance, Coins.xyz, OKX, Coinbase, Onda Finance, Mercado Bitcoin, Bybit, Crown, Ripio, B3, Bradesco, Urban, Nubank, Foxbit, Ripple, Itaú e BLOX Trade. Outras, como Liqi, Lumx, Inter, Avenia, Revolut e Bloquo, também fizeram a solicitação. Além dessas, conforme a plataforma SPSAV Monitor, bancos e empresas como Banco BS2, Azify, Manteca, NoxPay, Nexus, IACrypto, OSL Brasil, RedotPay Brasil, Obsidiam, Ettica Pagamentos, Prata Digital, O3 Trade, Belo Brasil, TCR, Grupo Braza, Velaro Network, SuitCoin, Neo Ativos Virtuais, TRKBIT, Cademartori Z Soluções, B&T Corretora de Câmbio, Stark Bank, S3 CACEIS, Nonco e The BCB solicitaram licenças.
Enquanto aguardam a resposta do Banco Central, as empresas que pediram autorização podem continuar operando. Caso autorizadas, essas instituições passam a ser consideradas PSAV Tipo 3 e devem cumprir exigências como capital mínimo, estrutura administrativa, normas contábeis, envio regular de informações e regras de divulgação.
A presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), Júlia Rosin, e a diretora-executiva e fundadora da Associação Brasileira de Tokenização (ABToken), Regina Pedroso, explicam os passos que o setor está seguindo.
Segurança jurídica
O mercado geralmente recebeu as novas regras de forma positiva, pois a regulação traz mais segurança jurídica. Ao definir as práticas permitidas com ativos digitais, espera-se que os investimentos aumentem e o mercado atraia mais capital.
Segundo Fabio Plein, diretor da Coinbase para as Américas, uma regulação clara fortalece a confiança dos consumidores e oferece segurança para empresas desenvolvam serviços novos de maneira responsável. A Coinbase está se adaptando às exigências enquanto a regulação brasileira é implantada gradualmente.
A lei dos criptoativos foi sancionada em dezembro de 2022 (Lei nº 14.478). Em junho de 2023, o governo concedeu ao Banco Central a responsabilidade de regular, autorizar e fiscalizar as empresas do setor. Após consultas públicas, em novembro de 2025, foram publicadas três resoluções que regulam a autorização e funcionamento das PSAVs, operações com ativos virtuais e a regulamentação de capitais internacionais.
Consolidação
A aplicação da regulação deve reduzir o número de empresas no setor cripto no Brasil. Conforme Diego Perez, vice-presidente da ABcripto, o mercado tinha cerca de 200 empresas antes da regulação, mas prevê-se uma redução de até 75%, com cerca de 50 pedidos de autorização.
Nildson Alves, CEO da Onda Finance – primeira empresa a solicitar a licença – explica que é natural que o mercado se concentre em menos PSAVs. Sua empresa pretende fornecer serviços para outras que não têm capacidade ou interesse em solicitar autorização.
Fontes indicam que o custo médio para manter uma empresa conforme as exigências do Banco Central é de aproximadamente R$ 2 milhões por mês, valor alto para muitas companhias do setor.
Entre as maiores exchanges, a Binance fez o pedido em 23 de junho, enquanto a Coinbase iniciou o processo no dia 29. Para se adequar às regras, a Binance precisou retirar alguns serviços no Brasil, mas espera oferecer novamente esses produtos em breve. O Mercado Bitcoin também pediu autorização específica para a exchange principal, mesmo já tendo uma corretora regulada pelo BC, para facilitar a operação dos clientes.
O que acontece com quem não pediu licença?
Empresas que não solicitarem autorização podem continuar oferecendo serviços por meio de parceiros licenciados, usando o modelo Crypto as a Service (CaaS). Isso permite oferecer compra, venda, custódia e transferência de criptomoedas sem desenvolver tecnologia própria ou precisar da autorização do Banco Central, respeitando as regras vigentes.
A Bitso, por exemplo, transferiu seus clientes para o Mercado Bitcoin e encerrou operações no Brasil, concentrando-se na América Latina. A NovaDAX informou que 15% dos ativos ainda estão na plataforma e que está contactando os clientes para que retirem seus valores, fazendo, se necessário, conversão compulsória após o prazo final.
Monitoramento
O grupo financeiro Cainvest criou uma plataforma para acompanhar os pedidos de autorização feitos ao Banco Central por empresas de criptoativos e instituições financeiras para atuar como PSAVs.