Representantes do setor de combustíveis e biocombustíveis manifestaram preocupação com a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de suspender o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) durante julho, além de cortar verbas para fiscalização.
Os representantes pedem que os cortes orçamentários das agências reguladoras sejam revistos com urgência, para garantir a regulação adequada do setor e proteger os investimentos no Brasil.
Os líderes dos importadores de combustíveis (Abicom), das distribuidoras (Brasilcom) e dos postos de abastecimento (Fecombustíveis) destacam que a redução dos recursos ocorre num momento delicado, em que o mercado irregular vem crescendo.
Além disso, ressaltam que os cortes acontecem após esforços colaborativos do setor privado, que doou equipamentos para auxiliar a fiscalização, especialmente no controle do teor de biodiesel no diesel, diante do aumento das irregularidades.
O PMQC realiza mais de 16 mil análises por mês e é fundamental para guiar as autuações da ANP. Quando esse programa foi suspenso por dois meses em 2024, irregularidades chegaram a 40% em algumas regiões.
Sem o PMQC, a capacidade de detectar e combater fraudes fica comprometida, o que coloca o consumidor em risco ao aumentar a venda de combustíveis de qualidade inferior, como diesel, gasolina, biodiesel e etanol.
As entidades enfatizam que investir na infraestrutura das agências reguladoras é investir na proteção do consumidor, na segurança energética nacional e na credibilidade do ambiente regulatório do Brasil.