Representantes da Secretaria da Mulher do Distrito Federal participaram, nesta segunda-feira (18), de uma sessão especial no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, para comemorar os quatro anos da Lei Mariana Ferrer. O evento destacou a importância dessa lei e reforçou o compromisso do governo com políticas que garantem respeito e proteção às mulheres em todo o país.
Sancionada em 2021, essa lei trouxe avanços importantes para garantir que os ambientes judiciais sejam mais seguros e livres de constrangimentos, ataques morais e argumentos baseados em preconceitos durante investigações e audiências. A lei determina que o julgamento deve se concentrar apenas nos fatos e nas provas.
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, ressaltou o impacto transformador da lei:
“Nosso compromisso é fortalecer continuamente as condições para que cada mulher seja respeitada e acolhida, especialmente em ambientes institucionais.”
Rede de apoio e proteção no Distrito Federal
A homenagem está alinhada ao trabalho contínuo da Secretaria da Mulher na construção e fortalecimento de uma rede de atendimento para mulheres. O órgão oferece atendimento psicossocial, orientação jurídica e capacitação profissional, além de coordenar a Rede de Proteção à Mulher em todas as regiões do Distrito Federal.
A secretária-executiva Jackeline Aguiar destacou o valor dessas políticas públicas:
“Cada mulher que recebe respeito, acolhimento e proteção representa uma história preservada. Garantir que elas não sejam humilhadas ou desacreditadas é construir futuros e mostrar que o Distrito Federal não aceita retrocessos na defesa das mulheres.”
Participação de Mariana Ferrer reforça significado da lei
A blogueira e modelo Mariana Ferrer, cujo caso em 2020 expôs constrangimentos em ambiente judicial e motivou a criação da lei, participou da sessão. Sua presença reforçou a importância de lutar por processos que respeitem os direitos das vítimas.
Avanços legais com decisão do STF
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal consolidou princípios essenciais ao julgar a ADPF 1.107. Por unanimidade, o STF declarou inconstitucional usar a vida pessoal, sexual ou o estilo de vida da vítima para desqualificá-la em processos penais. Além disso, determinou que os magistrados devem impedir essas práticas, fortalecendo a proteção prevista na Lei Mariana Ferrer.
A sessão especial reforçou o compromisso do governo com a construção de um sistema de justiça mais humano, seguro e acolhedor, através das políticas públicas desenvolvidas no Distrito Federal.
Informações da Secretaria da Mulher