Depois de um período de trégua e reaproximação, os sindicatos vão abrir uma nova guerra contra o GDF. As entidades que representam os servidores públicos da capital decidiram pressionar o Palácio do Buriti por conta da decisão que suspendeu o pagamento de licença-prêmio a funcionários públicos até o fim do ano. Só no primeiro semestre, o governo gastou R$ 100 milhões com o repasse do benefício a quase 1,5 mil servidores — valor praticamente idêntico ao gasto em todo o ano passado, quando custaram R$ 112 milhões aos cofres públicos. As associações farão uma manifestação para a tarde de hoje e já recorreram à Justiça para reverter a suspensão.
O artigo 142 da Lei Complementar nº 840/2011, conhecida como Estatuto do Servidor Público do DF, estabeleceu os critérios para a concessão da licença-prêmio por assiduidade. A legislação prevê que, a cada cinco anos ininterruptos de serviço, o funcionário efetivo tem direito a três meses de licença remunerada. A contagem do prazo é interrompida quando o servidor sofre sanção disciplinar de suspensão ou pede afastamento sem remuneração.
A lei também estabelece que cada falta sem justificativa atrasa a concessão da licença em um mês. O número de servidores beneficiados simultaneamente não pode ser superior a um terço da lotação de cada setor ou órgão do GDF. Os servidores com direito a licença-prêmio que não usufruírem do benefício podem receber os valores em dinheiro no ato da aposentadoria — a conversão em pecúnia. Em caso de falecimento, o repasse dos valores é feito aos beneficiários da pensão.
Em 15 de julho, a Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do GDF enviou ofício a todos os órgãos da administração direta e às autarquias com a informação. “Considerando o atual desequilíbrio fiscal em que se encontra o GDF, em função da frustração das principais receitas, decorrentes da queda da atividade econômica, o DF enfrenta sérias dificuldades de cumprir seus compromissos, aos quais se somam as crescentes despesas”, justificou o governo. A medida atinge todos os servidores que estejam submetidos ao regime jurídico dos servidores públicos civis do DF.