FELIPE GUTIERREZ
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Funcionários públicos de diversas categorias se reuniram em Brasília nesta quarta-feira (29) para protestar contra a proposta de mudança na administração pública, conhecida como reforma administrativa. O ato, organizado por 43 grupos, ocorreu em frente ao Congresso com o uso de carros de som.
Os servidores contestam vários pontos da proposta, incluindo as novas regras para trabalhadores temporários, que estabelecem um limite de cinco anos de trabalho e uma pausa de 24 meses para recontratação. Francelino Valença, representante do Fenafisco, argumenta que isso poderia permitir que pessoas tivessem acesso a informações privilegiadas mesmo após curto período no serviço público.
Outra crítica importante envolve a limitação do número de secretarias nas prefeituras que dependem de verbas federais, pois, segundo ele, isso viola o pacto federativo.
Os servidores também questionam as regras para o teletrabalho propostas pela reforma, que fixam em um dia por semana o trabalho remoto, alegando que isso não garantirá aumento da produtividade.
Alison Souza, do Sindilegis, que representa servidores do Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União, acredita que a criação de regras específicas para os servidores de cada nível administrativo (municipal, estadual e federal) faria mais sentido do que uma abordagem geral para todo o serviço público.
A discussão sobre o projeto ganhou destaque nas redes sociais após o recebimento das 171 assinaturas necessárias para que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) começasse a tramitar, ocorrido na última sexta-feira (24).
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou a proposta em 2 de outubro e, inicialmente, não teve apoio suficiente para avançar. A situação mudou após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incentivar os parlamentares a assinarem, resultando no protocolo da proposta em 24 de outubro.
Desde então, a mobilização dos servidores aumentou significativamente. Conforme Souza, os grupos de mensagens instantâneas ficaram muito ativos com a notícia da formalização da PEC.
Rudinei Marques, do Fonacate, declarou que os servidores começaram a perceber a real extensão da proposta. Valença também ressaltou que a obtenção das assinaturas foi uma surpresa que acelerou a mobilização das entidades.
Além do protesto diante do Congresso, os representantes encontraram deputados em seus gabinetes para defender a campanha contra a reforma.
A discussão se intensificou nas redes sociais, especialmente na plataforma X (ex-Twitter). A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) publicou mensagens contrárias à proposta, classificando-a como um plano para desestabilizar e controlar o Estado. Curiosamente, a maioria das respostas a seu post manifestou apoio à reforma.
Por outro lado, Pedro Paulo divulgou vídeos e postagens favoráveis ao projeto, argumentando que os críticos não apresentam alternativas e preferem manter o status quo.
Trâmite do projeto
Atualmente, as lideranças das entidades buscam evitar que a tramitação da PEC e dos projetos relacionados seja acelerada. Eles temem que o texto seja apensado a outra proposta já avançada nas comissões, o que prejudicaria uma discussão ampla e aprofundada.
Souza mencionou que, nas audiências anteriores à apresentação da reforma, os representantes tiveram apenas três minutos para se manifestar e desconheciam o conteúdo do texto, o que impediu um debate real.
Valença defende um processo regular e exaustivo de análise, o que provavelmente empurraria a votação para o próximo ano, em ano eleitoral.
Há incertezas sobre como as entidades reagirão caso a tramitação seja acelerada. Marques afirmou que uma greve geral é possível, embora Souza tenha indicado que, em sua entidade, isso seria inviável.
Segundo o presidente da Federação dos fiscos estaduais, ainda não há consenso entre os servidores sobre a estratégia, pois alguns acreditam que o texto pode ser incorporado a outra PEC (um “cavalo de Troia”), enquanto outros acham que a proposta pode ser retirada.