Um Projeto de Lei Complementar (PLC 97/2026) apresentado pelo deputado distrital Pepa (PP) na Câmara Legislativa propõe mudanças nas regras para afastamento de servidores públicos do Distrito Federal que ocupam cargos políticos.
A proposta é voltada para servidores que já acumulam dois cargos, como professores e médicos, e que são chamados para exercer Cargos de Natureza Política (CNP) no governo local.
O projeto modifica a Lei Complementar nº 840, de 2011, permitindo que o servidor seja afastado de ambos os cargos efetivos enquanto estiver no cargo político, sem precisar trabalhar em um dos cargos técnicos ao mesmo tempo.
Essa mudança facilita que o servidor se dedique totalmente à função política, que exige presença e compromisso integral.
Pepa justifica que a atual lei deixa dúvidas e limitações que dificultam a vida de servidores que precisam conciliar horários entre cargos políticos e técnicos, causando insegurança e atrapalhando o uso de profissionais experientes em funções importantes.
Além disso, o afastamento não prejudica a legalidade da acumulação dos cargos e garante que, ao deixar o cargo político, o servidor retorne normalmente às funções anteriores, sem risco de perder o emprego.
Para o deputado, essa alteração traz mais eficiência e segurança para o serviço público ao permitir maior dedicação e agilidade.
O projeto ainda será avaliado pelas comissões da Câmara antes de ser votado pelos deputados distritais.