A 11ª edição do evento Quarta do Cidadão promovido pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acontecerá nesta quarta-feira (20), das 8h às 14h, em frente à Biblioteca Nacional na Esplanada dos Ministérios. Esta ação está integrada ao programa Meu Pai Tem Nome, do Conselho Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), que oferece exames de DNA sem custo para pessoas em situação vulnerável, visando garantir a paternidade responsável e o direito à filiação. Também serão disponibilizados serviços voltados para a população em situação de rua, como banho gratuito.
Até agosto deste ano, 951 crianças nascidas no Distrito Federal não têm o nome do pai registrado em suas certidões de nascimento, conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) pelo Portal da Transparência – Registro Civil. Isso representa 3,45% dos 27.542 nascimentos no período. Desde 2016, 21.491 recém-nascidos do DF não possuem o nome do pai registrado, o que equivale a 4,6% do total.
O defensor público-geral, Celestino Chupel, afirmou que a união dos projetos amplia o alcance da Defensoria. “Ao oferecer exames de DNA grátis, damos passos concretos para garantir o direito à identidade e fortalecer laços familiares, especialmente para quem mais necessita. É justiça social na prática”, comentou.
José Carlos Ferreira, morador do Paranoá, que já participou da Quarta do Cidadão, elogiou o projeto: “Consegui resolver questões jurídicas, cuidar da saúde, tirar dúvidas sobre meus direitos e cortar meu cabelo em um só lugar. O que me marcou foi o respeito e o tratamento recebido. Quem vive em vulnerabilidade às vezes se sente invisível, e eu me senti ouvido e acolhido. Isso tem grande valor”, agradeceu.
Como funciona o reconhecimento voluntário de paternidade
O exame de DNA para reconhecimento voluntário de paternidade pode ser feito em situações específicas, como quando a pessoa não tem o nome do pai registrado. Se a investigação for após o falecimento do suposto pai, é preciso coletar material genético de três familiares do falecido, incluindo um do mesmo sexo do filho. Se a mãe ou o suposto pai forem menores de 18 anos, é obrigatório que um responsável legal esteja presente.
Os documentos exigidos para o processo são identidade e CPF de todos os envolvidos, comprovante de residência, certidão de nascimento do filho, e certidão de óbito, se o suposto pai for falecido.
Para dúvidas, a DPDF pode ser contatada via Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap) pelos telefones (61) 2196-4609 ou (61) 99359-0042, ou pelo e-mail suap@defensoria.df.gov.br.
Serviços oferecidos no evento
Defensoria Pública do Distrito Federal oferece assistência jurídica, atendimento psicossocial e exames de DNA gratuitos.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) disponibiliza CTPS Digital, inscrições e orientações para cursos.
Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) oferece serviços do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/DF) disponibiliza orientação ao trabalhador, apoio a desempregados, emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e criação de acesso ao GOV.br.
Caesb oferece distribuição de água potável, negociação e renegociação de dívidas, alteração de titularidade, suspensão e religação do serviço, revisão de conta e agendamento de atendimentos.
Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) disponibiliza vacinação.
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) realiza regularização de imóveis no DF.
Secretaria de Atendimento à Comunidade (Seac) oferece massagens relaxantes, de skincare, capilar, nas mãos e uma van para apoiar demandas da comunidade.
*Informações fornecidas pela DPDF