A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2599/24, que incorpora o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Atualmente, o SCFV já funciona, mas sua regulação ocorre apenas por meio de resoluções e normas técnicas, sem estar previsto diretamente na legislação principal.
Esse serviço é fundamental na proteção social básica, promovendo atividades em grupo para evitar situações de risco social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários.
Centros de referência
A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou uma emenda que ressalta que o SCFV pode ser ofertado por organizações da sociedade civil e centros específicos voltados para crianças, jovens e idosos.
“A emenda deixa claro que o serviço pode ser oferecido de forma complementar por diferentes entidades, não se limitando apenas ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif)”, explicou a relatora.
A autora do projeto, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), afirma que essa alteração garante a continuidade do serviço, independentemente de decisões administrativas temporárias. Ela destaca que o crescente número de idosos no país exige a ampliação e consolidação desses centros por meio da legislação.
Próximos passos
Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para que se transforme em lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.