Curitiba, 24 de março de 2026 – A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), está promovendo de 23 a 27 de março o 5º Encontro Técnico dos Chefes dos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPPs), em parceria com a Escola Superior da Polícia Civil do Paraná (ESPC-PR). Simultaneamente, acontece a 23ª edição do Curso Básico de Investigação de Homicídios na cidade.
O evento conta com 77 participantes de 26 estados brasileiros, incluindo gestores, técnicos e profissionais em formação. A meta é definir estratégias para aumentar a resolução de casos de homicídios. Na abertura participaram a diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Isabel Figueiredo; o diretor de Operações Integradas e de Inteligência, José Anchieta Nery Neto; o diretor de Gestão e Integração de Informações, Joaquim Carvalho Filho; além de autoridades estaduais e policiais civis.
Isabel Figueiredo destacou a importância de fortalecer as investigações para reduzir a violência, ressaltando a qualificação dos profissionais, a colaboração entre instituições e o uso de procedimentos padrão. Ela afirmou que as políticas públicas estão em um momento decisivo, com ações do Governo Federal e dos estados agindo de forma conjunta e positiva.
Durante o encontro, foi apresentado o 2º Diagnóstico das Unidades Especializadas de Homicídios, que avalia a estrutura e o funcionamento dessas unidades em todo o Brasil. Segundo Márcio Mattos, coordenador-geral do Susp, o estudo revelou desafios como a falta de pessoal na maioria dos estados, equipes pequenas e pouca participação de peritos. Também aponta falta de padronização nos procedimentos; apenas sete estados adotam protocolos obrigatórios, e a maioria das unidades está concentrada nas capitais e regiões metropolitanas.
Quanto às informações, todas as unidades possuem setores de estatística, mas os sistemas são variados e dificultam a integração dos dados e a criação de indicadores nacionais. A cooperação entre as instituições ocorre em geral de forma informal. O diagnóstico identificou ainda lacunas nas investigações de desaparecimentos, com 17 estados tendo esses casos sob responsabilidade das delegacias de homicídios, com cobertura e modelos diferentes, especialmente para crianças e adolescentes.
Os dados mostram que, em média, 43% dos inquéritos não definem os autores, com variação entre 9,7% e 80,1%. A taxa média de resolução de homicídios é de 46,8%, e as investigações podem durar de dois a 27 meses. A falta de pessoal é um dos maiores obstáculos, com equipes normalmente entre dois e cinco profissionais, baixa presença de peritos, ausência de critérios técnicos na seleção e limitação na capacitação contínua.
Apesar de experiências isoladas, a cooperação entre estados é insuficiente e não existe um modelo nacional organizado. A baixa resolução dos casos aumenta a sensação de impunidade, favorece crimes repetidos e prolonga o sofrimento das famílias das vítimas.
O diagnóstico recomenda a adoção de protocolos unificados, a integração dos sistemas de dados, investimentos em pessoal e tecnologia, fortalecimento da cooperação entre instituições e a criação de indicadores nacionais padronizados.
Entre 2023 e 2025, mais de mil profissionais receberam capacitação, com investimento acima de R$ 5,3 milhões. Nesse período, foram entregues 125 viaturas para fortalecer as unidades especializadas. Para o Governo Federal, o foco está em governança, capacitação, reequipamento e padronização, incluindo a criação de uma rede nacional de DHPPs, expansão dos cursos especializados e o uso do sistema Sinesp-CAD.
Em 2026, estão previstas novas capacitações e estudos para reduzir o tempo das investigações. Espera-se que o encontro defina diretrizes nacionais e transforme diagnósticos em ações efetivas para melhorar as investigações e aumentar a solução dos crimes letais.
*Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública