Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) solicitaram na última quarta-feira, dia 16, o afastamento da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador Girão, a ministra teria se comportado de maneira inadequada para o cargo que ocupa, comprometendo sua dignidade e honra.
Girão afirmou que, ao restringir as manifestações na internet e chamar os brasileiros de “tiranos”, a ministra fez um discurso que intimida a população.
Ele também afirmou que Cármen Lúcia agiu como censora ao apoiar a desmonetização do canal Brasil Paralelo e a proibição do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”
No julgamento que ampliou a responsabilidade das redes sociais por conteúdos de terceiros, encerrado em 26 de junho no STF, a ministra declarou que a censura é proibida por lei, ética e moralmente, mas que também não se pode permitir que existam “213 milhões de pequenos tiranos soberanos”, referindo-se aos brasileiros.
Os senadores que pedem o afastamento argumentam que a ministra fez declarações que colocam em dúvida sua imparcialidade e respeito à Constituição, ao tratar o direito de expressão da população como tirania.
Eles dizem ainda que suas palavras violam o Código de Ética do STF e configuram crime de responsabilidade por prejudicar a dignidade da magistratura.
No pedido de impeachment, os parlamentares afirmam que é comum que juízes, principalmente os do STF, não atuem de forma justa e imparcial.
O processo para afastar um ministro do STF é semelhante ao de um presidente da República, mas deve começar no Senado. Durante o processo, o ministro pode ser afastado, e se for condenado por crime de responsabilidade, é retirado do cargo.
Embora o impeachment de ministros seja previsto pela lei brasileira, até agora nenhum integrante do STF foi destituído por meio deste processo.
Fonte: Estadão Conteúdo