Três senadores enviaram um pedido formal à direção do Senado para anular a votação da CPI do Crime Organizado que rejeitou o relatório final do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Os parlamentares Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos do Val (Avante-ES) reivindicam ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que invalide as mudanças feitas na composição do colegiado feitas no dia da votação.
Segundo eles, essas alterações violaram o princípio da proporcionalidade partidária e comprometeram a legitimidade do processo.
O pedido solicita ainda a anulação da deliberação que rejeitou o parecer de Alessandro Vieira e a convocação de uma nova votação para o relatório final.
No dia da votação, lideranças partidárias fizeram substituições no colegiado: Soraya Thronicke (PSB-MS) assumiu no lugar de Jorge Kajuru (PSB-GO); Beto Faro (PT-PA) substituiu Sergio Moro (PL-PR); e Teresa Leitão (PT-PE) tomou a vaga de Marcos do Val.
O parecer de Vieira foi rejeitado por 6 votos a 4. O relatório pedia o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República (PGR) Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.
Os senadores afirmam que as trocas criaram uma composição artificial que distorceu o resultado da votação, configurando fraude ao processo legislativo.
“Ao alterar a composição da comissão imediatamente antes da votação, o órgão responsável pela decisão não é mais o mesmo que conduziu os trabalhos até então, comprometendo a integridade do processo”, afirmam os parlamentares.
Eles consideram que essas mudanças representam irregularidades que invalidam o processo deliberativo e pedem o reconhecimento da nulidade da decisão final tomada nessas condições.
Acusações contidas no relatório
O relatório da CPI acusa os ministros do STF e o PGR de dificultarem as investigações da comissão:
- Alexandre de Moraes: acusado de atuar em processos com conflitos de interesse por ligações financeiras envolvendo familiares e restringir a investigação da CPI.
- Dias Toffoli: citado por julgamentos em situação de suspeição devido a vínculos empresariais indiretos e interferência em investigações.
- Gilmar Mendes: acusado de conduta imprópria ao anular medidas investigativas e determinar inutilização de dados relevantes para a CPI.
- Paulo Gonet: acusado de omissão diante de indícios robustos contra autoridades, falhando em suas funções institucionais.
O senador Alessandro Vieira destacou que ninguém está acima da lei e que as condutas investigadas são incompatíveis com o exercício dos cargos públicos.
Ele ressaltou que a análise feita pela CPI é técnica, sem viés ideológico ou partidário, reafirmando o compromisso com a justiça e a legalidade.