ISABELA PALHARES
FOLHAPRESS
Um grupo de senadores ligados ao bolsonarismo apresentou um pedido de urgência nesta terça-feira (30) para que se vote um projeto que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil, conhecido como homeschooling. Esse projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, mas estava parado no Senado.
Com as eleições se aproximando, esses senadores tentam que o tema seja votado rapidamente, evitando a análise na Comissão de Educação do Senado. Caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aceite o pedido, a votação ocorrerá diretamente no plenário.
O pedido de urgência foi feito por Magno Malta (PL-ES) e apoiado por senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Sergio Moro (PL-PR).
Desde 2022, eles vêm tentando aprovar o ensino domiciliar, incluindo tentativas durante a aprovação do Plano Nacional de Educação e do Sistema Nacional de Educação, mas foram derrotados. Essa era uma promessa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a área da educação.
Os senadores favoráveis afirmam que as famílias devem ter o direito de escolher a maneira como educam seus filhos.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ensino em casa não é ilegal, mas precisa ser regulamentado para ser autorizado. O projeto atual determina que os pais que escolherem essa modalidade devem apresentar um plano de atividades e enviar relatórios a cada seis meses, os quais serão acompanhados por uma escola.
Também estabelece que apenas pais com ensino superior ou curso técnico podem optar por esse tipo de ensino.
Mais de cem organizações de diferentes setores manifestaram oposição ao projeto. Essas entidades defendem que o direito dos pais não pode se sobrepor aos direitos das crianças e adolescentes à educação, convivência social e proteção.
Segundo essas organizações, liberar o ensino domiciliar pode aumentar desigualdades educacionais, dificultar a identificação de casos de abuso e negligência, e reduzir a fiscalização pública necessária para proteger crianças e jovens.
Marina Fragata, da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, ressalta que a escola tem papel fundamental na educação, proteção e convivência social, além de detectar riscos. Ela afirma que o direito dos pais não pode ser maior do que o direito das crianças.
Ela também comenta que o projeto pode sobrecarregar ainda mais as escolas e professores, que terão a responsabilidade adicional de acompanhar e fiscalizar o ensino domiciliar. “É um projeto que prejudica diretamente a escola e a educação no país, além de impor mais obrigações às instituições educacionais.”