Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) declarou nesta quarta-feira (19/11) que pretende finalizar um parecer e entregar o texto do Projeto de Lei Antifacção até o final deste mês, para que seja votado antes do término do ano legislativo. “Espero entregar um texto pronto para votação em plenário dentro do mês”, afirmou Vieira.
O Projeto aprovado na Câmara dos Deputados contou com 370 votos favoráveis contra 110 contrários. A aprovação representa uma conquista para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que coordenou e garantiu a votação do texto, mesmo diante de divergências e seis versões diferentes elaboradas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP).
O texto aprovado enfrenta oposição do governo Lula, que manifestou preocupações com a limitação dos recursos da Polícia Federal (PF), conforme declarado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira.
Vieira, nomeado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com o objetivo de pacificar o debate, anunciou que apresentará uma versão mais detalhada do PL, originário do governo federal e relatado por Derrite. Ele pretende fazer adequações de constitucionalidade e garantir o financiamento completo da Polícia Federal, um dos pontos críticos em discussão.
Quanto às modificações, o senador afirmou estar aberto a ajustes no mérito, o que pode levar o projeto de volta à Câmara dos Deputados para nova análise. Ele ressaltou que algumas mudanças são necessárias, inclusive propostas pela própria Câmara, como a descrição do tipo penal relacionado a quem acolhe criminosos faccionados.
O relator informou que na próxima semana será realizada uma audiência pública para ouvir especialistas e representantes das instituições envolvidas, com o intuito de aperfeiçoar o projeto.